19/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:34

Evolução da Classe Processual
12/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2025 17:30

Prazo em Curso
12/09/2025 17:30

Prazo em Curso
01/09/2025 15:36

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 17:25

Prazo em Curso
29/08/2025 17:25

Prazo em Curso
02/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 08:18

Prazo em Curso
14/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:45

Prazo em Curso
10/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 22:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 09:00

Emissão da Relação
27/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:45

Registro de Sentença
27/02/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:12

Prazo em Curso
30/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:20

Prazo em Curso
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Castilho (OAB 196408/SP) Processo 0921124-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nanci de Jesus Albuquerque Pissini - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

Eventuais custas em aberto, pela parte executada.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.

Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
21/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 10:14

Emissão da Relação
17/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:59

Registro de Sentença
17/01/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:30

Juntada de NULL
21/10/2024 09:24

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Castilho (OAB 196408/SP) Processo 0921124-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nanci de Jesus Albuquerque Pissini - Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na exceção de pré-executividade de fls. 12/19, por não preenchidos os requisitos cumulativos previstos no art. 300 do CPC, tendo em vista que as questões alegadas na exceção têm reflexos na validade e exigibilidade do próprio crédito fiscal executado nestes autos, de modo que não é possível o prosseguimento do feito, com a prática de novos atos constritivos, antes de analisados os fundamentos apresentados pela excipiente.

Diante do exposto, determino as seguintes providências: Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo ou documentos que comprovem a vinculação do PPD 012037/2020 (fls. 31/39) com o ALIM 30646-E e respectiva CDA n. 2022/070739, exigida nos presentes autos.

Com a juntada, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo, esclarecer se houve a baixa dos créditos referentes ao PPD noticiado nos autos pela parte excipiente e se há vinculação com o ALIM 30646-E e respectiva CDA n. 2022/070739, com a devida comprovação documental.

Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão Exceção pré-executividade).

Int. e cumpra-se.
17/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:28

Prazo em Curso
16/10/2024 08:27

Emissão da Relação
10/10/2024 15:45

Proferida decisão interlocutória
08/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/11/2023 11:41

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
13/11/2023 09:15

Prazo em Curso
13/11/2023 08:10

Prazo em Curso
13/11/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 12:43

Prazo em Curso
25/10/2023 17:40

Expedição de Carta.
25/10/2023 07:19

Autos preparados para expedição
25/10/2023 07:19

Recebida petição inicial
16/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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