11/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:28

Prazo em Curso
08/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:36

Prazo em Curso
17/12/2024 18:36

Prazo em Curso
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0918236-59.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Oaz Comercial Ltda - Diante do exposto, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração, ante a sua intempestividade.

Não obstante, a parte executada pode impugnar os cálculos apresentados pelo exequente durante o processo de execução fiscal, especialmente se não estiverem de acordo com decisão proferida nos autos.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo de fls. 117-119, devendo proceder ao depósito do valor devido ou à apresentação de garantia da dívida, no mesmo prazo, caso queira.

Apresentada impugnação, manifeste-se o exequente, em igual prazo.

Caso contrário, voltem conclusos para análise do pedido de fl. 116.
17/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:41

Emissão da Relação
10/10/2024 09:42

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
31/05/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 15:21

Prazo em Curso
20/05/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 13:57

Emissão da Relação
22/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 07:47

Acolhida a exceção de pré-executividade
19/02/2024 18:42

Juntada de Ofício
11/01/2024 06:59

Conclusos para decisão
03/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 10:13

Juntada de Ofício
13/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:58

Prazo em Curso
11/12/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 07:23

Emissão da Relação
09/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:03

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:42

Juntada de Ofício
26/09/2023 16:37

Informação do Sistema
14/09/2023 02:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2023 13:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 13:05

Expedição em análise para assinatura
08/08/2023 13:05

Expedição em análise para assinatura
07/08/2023 13:22

Autos preparados para expedição
07/08/2023 13:22

Recebida petição inicial
03/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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