06/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600342-03.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A.

R.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

ARIOVALDO ALVES REGINALDO requer a expedição de alvará eletrônico em nome da sociedade de advogados LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/A.

Nesse ponto, cumpre ressaltar que, em consulta ao processo originário, verifica-se que o beneficiário principal outorgou procuração aos patronos que integram a sociedade de advogados (vide f. 25 dos autos n. 0800106-27.2018.8.12.0053 - Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti), concedendo-lhes os poderes especiais para receber e dar quitação, os quais foram substabelecidos ao escritório LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S, conforme documento de f. 458 daqueles autos.

Portanto, infere-se que o requerimento de f. 362 está em consonância com os termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, que prevê a possibilidade do pagamento do precatório ser efetuado na conta bancária do advogado da parte, senão vejamos: "Art. 31 (...) §1º Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o pagamento será realizado a esse ou a seu procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, cientificadas as partes e o juízo da execução".

Isto posto, defiro o pagamento deste precatório na conta da sociedade de advogados LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S, conforme requerido às f. 362.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 346/348.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:44

Provimento por decisão monocrática
07/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600342-03.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A.

R.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

PRECATÓRIO N.º 1600342-03.2021.8.12.0000 CREDOR: ARIOSVALDO ALVES REGINALDO ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI Vistos, etc.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ARIOSVALDO ALVES REGINALDO e LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S (referente aos honorários contratuais).

Sem prejuízo, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o cadastro dos dados bancários do requerente.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 346/348.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023 Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
01/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:28

Provimento por decisão monocrática
24/02/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:52

Conta Atualizada
27/05/2021 15:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/05/2021 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2021 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2021 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2021 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/03/2021 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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