TJMS - 1600377-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB: 5738/MS

CPF *89.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 16:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.

  • 29/04/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600377-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R. da S.

    Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessada: A.

    H.

    B. e S.

    C.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 22-24.

    O credor foi intimado às f. 28-29, manifestou sua anuência à f. 30.

    O ente devedor foi intimado à f. 37 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 38.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSIAS RODRIGUES DA SILVA e a ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 14:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 30/03/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 12:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600377-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R. da S.

    Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - O. - P.

    C.

    G.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessada: A.

    H.

    B. e S.

    C.

    PRECATÓRIO n.º 1600377-89.2023.8.12.0000 Credor: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA Ente Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MS Vistos, etc.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

    Campo Grande, 28 de Fevereiro de 2023 Des.

    DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente

  • 28/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:44

    Distribuído por prevenção

  • 14/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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