05/10/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS) Processo 0000124-26.2022.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Wilian Victor de Oliveira, Eliane da Fonseca Pedrosa - Sentença de fls. 72: Tendo em vista que a autora do fato foi beneficiada com a transação penal e cumpriu integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Eliane da Fonseca Pedrosa e Wilian Victor de Oliveira.

Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição, devendo ser certificado nos autos a diligência.

Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se com a devida baixa.
02/03/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:47

Recebidos os autos
14/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:50

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 16:38

Recebidos os autos
03/02/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
02/02/2023 19:27

Conclusos para julgamento
30/01/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:28

Recebidos os autos
02/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:38

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2022 17:08

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:36

Recebidos os autos
25/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:36

Realizada Transação Penal
24/03/2022 16:24

Conclusos para julgamento
24/03/2022 15:55

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 16:44

Recebidos os autos
11/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:06

Recebidos os autos
10/02/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:20

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 22:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2022 22:54

Expedição de Certidão.
09/02/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 22:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
20/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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