TJMS - 0802391-74.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO LUIZ RIBEIRO DIAS

CPF *47.***.*61-78

Advogados

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

OAB: 23449/MS

Polo Passivo

Partes

WSNET SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

CNPJ: 06.235.877/0001-48

Advogados

JOSE PAULO DO NASCIMENTO COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/03/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:15

Recebidos os autos
26/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 13:08

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:19

Recebidos os autos
31/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:47

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
10/11/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0802391-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Luiz Ribeiro Dias - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: VISTOS ETC., Intimem-se o autor para as providências, conforme solicitado pelo executado às f. 142.
09/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 17:58

Recebidos os autos
01/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:52

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:05

Recebidos os autos
21/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:59

Recebidos os autos
17/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:29

INCONSISTENTE
29/03/2023 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 16:03

Recebidos os autos
27/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0802391-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Luiz Ribeiro Dias - Reqdo: Wsnet Soluções Em Informática Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Condenar a Demandada na obrigação de fazer, para que a mesma proceda com a substituição da bateria defeituosa do aparelho do Demandante, identificado no documento de fl. 14, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias a contar da sua intimação pessoal e condicionado a apresentação do aparelho pelo consumidor, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pela MM.

Juíza de Direito acaso seja noticiado nos autos o descumprimento; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo ao caso a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Intime-se pessoalmente a Demandada, para tomar conhecimento e cumprir com a obrigação de fazer.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
01/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 19:07

Expedição de Carta.
01/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:59

Homologada a Transação
07/02/2023 16:11

Recebidos os autos
07/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:36

Conclusos para julgamento
30/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/07/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:35

Recebidos os autos
05/05/2022 16:35

Recebidos os autos
05/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
23/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:47

Expedição de Carta.
23/03/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:01

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:31

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:31

INCONSISTENTE
09/02/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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