02/07/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800352-41.2022.8.12.0034 - Monitória - Autora: Neide Araújo Castilho Teno - Réu: Valentim & Cia Ltda - ME - Portanto, não se verifica qualquer causa legal de interrupção do prazo prescricional, que transcorreu integralmente entre a data de emissão do título e o ajuizamento da presente demanda.

Frente ao exposto, reconheço a ocorrência de prescrição da pretensão monitória e, em consequência, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, ante os benefícios da gratuidade de justiça.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de 2º Grau, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:31

Recebidos os autos
29/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição
28/04/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800352-41.2022.8.12.0034 - Monitória - Autora: Neide Araújo Castilho Teno - Réu: Valentim & Cia Ltda - ME - DECISÃO - Dito isso, rejeito o pedido de fls. 136/137, com a ressalva de que o benefício poderá ser revisto a qualquer momento, acaso se constate que a superação da situação visualizada.

Ademais, intime-se as partes para apresentarem suas razões finais e em seguida, concluso para sentença.
18/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:19

Recebidos os autos
19/02/2025 16:19

Decisão ou Despacho
10/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800352-41.2022.8.12.0034 - Monitória - Autora: Neide Araújo Castilho Teno - Réu: Valentim & Cia Ltda - ME - DECISÃO - Vistos etc.

Analisando os autos, verifico que o deslinde da questão debruça-se sobre matéria exclusivamente de direito e necessita tão somente da análise da prova documental.

Embora a parte autora tenha pugnado pela produção de depoimento pessoal da parte requerida e testemunhas, verifico que a prova não teria qualquer utilidade para resolver o mérito da demanda, já que a requerida apenas repetiria a narrativa existente na inicial.

Outrossim, a própria autora informa que a prova testemunhal e depoimento pessoal, visa demonstrar que a requerida tinham conhecimento da cessão de crédito, e que tal fato já encontra-se comprovado por meio de prova documental (fls. 23/24) Ante o exposto, indefiro a produção da referida prova, com base no art. 370, parágrafo único, do CPC.

Sem prejuízo, intime-se novamente a requerida Joice Cristina da Cruz Silva para, no prazo de 15 dias, comprovar a sua hipossuficiência, nos termos do despacho de fl. 122, sob pena de revogação do benefício da gratuidade da justiça.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:42

Recebidos os autos
10/09/2024 18:42

Decisão ou Despacho
21/08/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 05:58

Recebidos os autos
26/06/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 11:14

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:06

Recebidos os autos
22/04/2024 17:06

Decisão ou Despacho
27/02/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:01

Recebidos os autos
19/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:01

Recebidos os autos
11/08/2023 10:01

Decisão ou Despacho
20/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 02:38

Decorrido prazo de parte
20/09/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:06

Recebidos os autos
22/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2022 22:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2022 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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