09/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805321-24.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Recorrido: Luciano Franklin Grigolli Mendes Advogado: Danyara Mendes Lazzarini (OAB: 15343/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.
08/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 15:26

Não-Provimento
30/06/2025 12:59

Inclusão em pauta
27/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805321-24.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Recorrido: Luciano Franklin Grigolli Mendes Advogado: Danyara Mendes Lazzarini (OAB: 15343/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 12:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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