22/08/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:08

Recebidos os autos
21/08/2025 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/07/2025 15:27

Autos preparados para expedição
15/07/2025 15:26

Processo Reativado
25/03/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 08:35

Prazo em Curso
06/03/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 12:05

Emissão da Relação
11/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:25

Registro de Sentença
11/02/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 18:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 18:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:12

Emissão da Relação
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:18

Registro de Sentença
01/11/2024 17:18

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
01/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 04:33:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:43

Juntada de NULL
22/10/2024 10:17

Prazo em Curso
22/10/2024 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0824608-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacir Fenner Neto - Musculacao - Me - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 31/10/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
16/10/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 12:25

Emissão da Relação
15/10/2024 12:24

Expedição de Carta.
15/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/10/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:08

Informação do Sistema
10/10/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 17:31

Autos preparados para expedição
10/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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