TJMS - 0001078-59.2023.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

ANA PAULA VARGAS DE MELLO

CPF *81.***.*23-95

Advogados

SANDRA DE MORAES PEPORINI

OAB: 190331/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

ANA PAULA VARGAS DE MELLO

CPF *81.***.*23-95

Advogados

SANDRA DE MORAES PEPORINI

OAB: 190331/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 09:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 04/06/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:33

    Publicação

  • 04/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 15:01

    Recurso Especial

  • 03/06/2025 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:23

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Isso posto, deixa-se de conhecer deste segundo (0001078-59.2023.8.12.0019/50001) interposto por Ana Paula Vargas de Mello.

    I.C.

  • 22/05/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/05/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 18:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 18:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/05/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Ante o exposto, quanto a alegada violação ao inciso LVII, do art. 5º, da CF, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso extraordinário interposto por Ana Paula Vargas de Mello.Noutro ponto, quanto a alegada violação aos incisos LIV e LV, do art. 5º, da CF, estando o acórdão recorrido de acordo com os entendimentos do e.

    STF firmado nos Temas 182, 660 e 895, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Ana Paula Vargas de Mello.

    I.C.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ana Paula Vargas de Mello.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

    I.C.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001078-59.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001078-59.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Apelado: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001078-59.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Apelado: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001078-59.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Apelado: Ana Paula Vargas de Mello Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gisleine Dal Bó Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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