TJMS - 0008558-21.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2025 08:33
Documento Digitalizado
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03/09/2025 12:14
Certidão
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12/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50018 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos por Diego Paz de Oliveira e outros contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, não conheceu do agravo interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. .
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado apresenta contradição entre os fundamentos do voto e a ementa; (ii) estabelecer se há omissão no acórdão quanto à análise dos fundamentos do agravo interno.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado apresenta fundamentação clara quanto à ausência de dialeticidade, razão pela qual não conheceu do agravo interno, inexistindo contradição entre o voto e a ementa, pois a fundamentação prevalece como elemento determinante da decisão. 4.
A contradição apta a justificar embargos declaratórios é aquela interna aos fundamentos da decisão e não se confunde com eventual divergência interpretativa ou insatisfação da parte com o resultado do julgamento. 5.
Não se verifica omissão no acórdão, uma vez que a ausência de análise dos fundamentos recursais decorre do não conhecimento do agravo por inobservância ao princípio da dialeticidade, conforme expressamente fundamentado. 6.
A utilização dos embargos com o fim de rediscutir o mérito da decisão é incabível, sendo pacífico o entendimento do STF e do STJ de que tal finalidade extrapola os limites do art. 1.022 do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1.
A contradição que enseja embargos declaratórios é aquela interna à fundamentação do acórdão, não sendo caracterizada por divergência entre o voto e a ementa. 2.
Não há omissão no acórdão quando a ausência de análise dos fundamentos recursais decorre do não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. 3. É incabível utilizar embargos de declaração como meio de rediscutir matéria decidida ou ajustar o julgamento à tese da parte.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.023; CPC, art. 932, III.
Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 1272835 ED-AgR-ED, Rel.
Min.
Luiz Fux, Plenário, DJe 03.02.2021; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.232.355/RO, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 18.08.2023; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.110.198/PR, Rel.
Min.
Humberto Martins, Terceira Turma, DJe 18.08.2023.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Interessada: Sandra Rosa Vieira Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
11/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 20:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/06/2025 20:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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10/06/2025 20:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/06/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/06/2025 10:18
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/06/2025 10:18
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/06/2025 10:17
Certidão
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10/06/2025 10:17
Juntada de Certidão
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09/06/2025 22:12
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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09/06/2025 02:19
Certidão de Publicação - DJE
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09/06/2025 00:01
Publicação
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06/06/2025 07:07
Remessa à Imprensa Oficial
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05/06/2025 17:50
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/06/2025 17:15
Recurso Especial
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03/06/2025 16:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50018 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/05/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 20:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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21/05/2025 20:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/05/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 15:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/05/2025 11:04
Certidão
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05/05/2025 11:03
Juntada de Certidão
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05/05/2025 10:56
Juntada de Certidão
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05/05/2025 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/05/2025 10:56
Juntada de Certidão
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05/05/2025 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/05/2025 03:46
Certidão de Publicação - DJE
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05/05/2025 00:39
Certidão de Publicação - DJE
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05/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50017 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025. -
30/04/2025 10:35
Remessa à Imprensa Oficial
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30/04/2025 10:32
Remessa à Imprensa Oficial
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30/04/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:08
Processo Dependente Iniciado
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29/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Interessada: Sandra Rosa Vieira Ao recorrido para apresentar resposta -
09/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
28/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Criminal nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50012 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Vistos, etc.
Tendo em vista a preliminar de não conhecimento do recurso por suposta ofensa ao princípio da dialeticidade, com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para manifestar-se, no prazo de cinco dias.
I.
C.
Após, retornem-me os autos. -
19/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Ao recorrido para apresentar resposta -
28/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Ante o exposto, quanto aos arts. 5º, LIV e LV, e 93, IX, da CF, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STF, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Francisco Rodrigues de Oliveira, e quanto ao art. 5º, LVI, da CF, inadmite-se-o, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. -
19/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Recorrente: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Recorrente: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Recorrente: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Recorrente: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Ao recorrido para apresentar resposta -
04/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Ao recorrido para apresentar resposta -
21/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Francisco Rodrigues de Oliveira Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Embargante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espindola Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
18/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espindola Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Ao recorrido para apresentar resposta -
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru Aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50002 - Embargos Infringentes).
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0008558-21.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Francisco Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cristiane Maria S.
P.
Jucá Interlando Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessado: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Interessada: Sandra Rosa Vieira Vítima: Maickon Alves Marques Vítima: Reynan Felipe Alves de Oliveira Vítima: Nelson Miyashiro Tobaru EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE - QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.
Na fase da pronúncia, as qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer arrimo nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (SUST.
ORAL: DRª CRISTIANE MARIA S.
P.
JUCÁ INTERLANDO)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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