26/11/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.
28/10/2024 17:03

Recebidos os autos
28/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0836989-71.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: H & E CONFECÇÕES LTDA EPP - Reqdo: WELLINGTON LUIZ MINARI, SARAH PAZ MINARI - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:26

Recebidos os autos
22/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:26

Homologada a Transação
18/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:23

Processo Desarquivado
15/02/2024 11:44

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 13:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:54

Processo Reativado
18/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:43

Processo Reativado
19/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:26

Processo Reativado
13/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 22:57

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:07

Recebidos os autos
27/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:04

Recebidos os autos
23/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:36

Processo Reativado
07/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:55

Arquivado Definitivamente
28/10/2020 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:21

Recebidos os autos
15/10/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
07/10/2020 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
07/10/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:38

Recebidos os autos
22/09/2020 18:38

Expedição de Certidão.
22/09/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:37

Homologada a Transação
21/09/2020 12:36

Conclusos para julgamento
21/09/2020 07:36

Recebidos os autos
21/09/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 13:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.
14/07/2020 12:24

Expedição de Carta.
14/07/2020 12:24

Expedição de Carta.
14/07/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:23

Recebidos os autos
13/07/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:42

Expedição de Certidão.
13/07/2020 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2020 01:00:00, 12ª Vara Cível.
06/05/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 17:12

Recebidos os autos
05/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 13:25

Juntada de Mandado
03/02/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 13:24

Juntada de Mandado
23/01/2020 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.
08/01/2020 03:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:56

Expedição de Mandado.
30/09/2019 13:56

Expedição de Mandado.
30/09/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
26/09/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:04

Recebidos os autos
24/09/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 17:44

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2019 04:00:00, 12ª Vara Cível.
23/09/2019 14:06

Recebidos os autos
23/09/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 02:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 15:45

Conclusos para despacho
17/10/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 16:06

Recebidos os autos
15/10/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2018.
26/09/2018 09:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:31

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2018.
30/08/2018 08:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2018 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2018 13:49

Juntada de Petição de contestação
17/08/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 15:28

Expedição de Ofício.
17/08/2018 15:28

Expedição de Ofício.
17/08/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2018.
08/08/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 16:05

Juntada de Mandado
15/06/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2018.
14/06/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:03

Recebidos os autos
07/06/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:25

Conclusos para despacho
04/06/2018 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2018.
23/05/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2018.
22/05/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2018.
10/05/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 17:53

Expedição de Mandado.
08/05/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 09:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2018.
24/04/2018 09:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:34

Juntada de Mandado
02/04/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 16:06

Expedição de Mandado.
28/03/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2018.
26/03/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2018.
23/03/2018 09:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 08:04

Realizado cálculo de custas
15/03/2018 16:03

Realizado cálculo de custas
15/03/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2018.
14/03/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 17:17

Expedição de Mandado.
09/03/2018 17:17

Expedição de Mandado.
09/03/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2018.
19/02/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 13:17

Juntada de Informações
16/02/2018 13:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 16:16

Recebidos os autos
15/02/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 13:42

Conclusos para decisão
24/08/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.
22/08/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 18:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 14:28

Recebidos os autos
21/08/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:58

Conclusos para despacho
31/03/2017 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2017.
27/03/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 17:06

Juntada de Mandado
23/11/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:10

Expedição de Mandado.
22/11/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 13:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.
04/11/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2016 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 17:16

Expedição de Ofício.
24/10/2016 17:16

Expedição de Ofício.
24/10/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2016 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2016.
05/10/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 17:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 17:35

Juntada de Mandado
04/10/2016 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2016 23:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 12:35

Expedição de Mandado.
13/07/2016 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 12:33

Realizado cálculo de custas
07/07/2016 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 14:07

Realizado cálculo de custas
30/06/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2016.
29/06/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 17:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 17:35

Juntada de Mandado
27/06/2016 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 12:34

Realizado cálculo de custas
02/05/2016 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 08:52

Realizado cálculo de custas
28/04/2016 13:15

Realizado cálculo de custas
19/04/2016 09:03

Realizado cálculo de custas
15/04/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2016.
14/04/2016 12:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 17:01

Expedição de Mandado.
07/04/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 12:56

Recebidos os autos
23/03/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 15:05

Conclusos para despacho
10/12/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2015 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 12:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2015.
03/12/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2015 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2015 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2015 15:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 15:32

Expedição de Ofício.
11/11/2015 15:32

Expedição de Ofício.
11/11/2015 14:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2015 16:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 16:18

Recebidos os autos
26/01/2015 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2015 16:36

Conclusos para despacho
04/12/2014 15:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 13:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2014.
21/11/2014 17:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2014 14:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 14:21

Recebidos os autos
17/11/2014 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2014 16:35

Conclusos para despacho
17/11/2014 14:24

Realizado cálculo de custas
17/11/2014 14:24

Distribuído por sorteio
14/11/2014 10:35

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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