06/02/2025 07:43

Certidão Cartorária
07/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1411329-53.2019.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Bravo Advogado: Felipe de Sá (OAB: 60336/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) De acordo com a certidão de fl. 625, a decisão do Supremo Tribunal Federal transitou em julgado em 19/09/2024.

Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

Portanto, traslade-se as cópias fls. 156/626 aos autos principais do Mandado de Segurança.

Sem prejuízo, arquive-se o presente recurso, com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
06/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:22

Publicação
06/12/2024 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:26

Baixa Definitiva
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1411329-53.2019.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Bravo Advogado: Felipe de Sá (OAB: 60336/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 10:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/10/2024 12:59

Baixa Definitiva
04/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:38

Recebidos os autos
24/07/2020 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2020 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2020 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/06/2020 00:01

Publicação
22/06/2020 00:01

Publicação
22/06/2020 00:01

Publicação
19/06/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 19:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 19:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2020 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2020 11:42

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2020 11:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
07/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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