11/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 04:36

Certidão
12/07/2025 04:28

Certidão
09/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 12:41

Documento Digitalizado
09/07/2025 12:41

Certidão
01/07/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:20

Certidão
01/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:11

Certidão
01/07/2025 11:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 11:06

Certidão
01/07/2025 11:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411226-70.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Agravado: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravado: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Agravado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Agravado: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravada: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravado: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
30/06/2025 13:52

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 17:19

Recurso Especial
26/06/2025 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 09:58

Certidão
23/06/2025 08:58

Prazo em Curso
08/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:29

Certidão
11/05/2025 10:04

Certidão
30/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 13:06

Certidão
30/04/2025 13:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/04/2025 12:49

Certidão
30/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 12:41

Certidão
30/04/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/04/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411226-70.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Agravado: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravado: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Agravado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Agravado: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravada: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravado: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho Ao recorrido para apresentar resposta
29/04/2025 11:04

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 11:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:55

Processo Dependente Iniciado
28/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411226-70.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrente: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Recorrido: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Recorrido: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Recorrido: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Recorrido: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presenterecurso interposto por Roberto de Abreu, Claudia Maria Schubach de Abreu.

I.C.
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411226-70.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrente: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Recorrido: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Recorrido: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Recorrido: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Recorrido: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho Ao recorrido para apresentar resposta
02/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411226-70.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargante: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Embargado: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Embargado: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Embargada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Embargado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Embargado: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargada: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Embargado: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho Ementa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

OMISSÕES - INEXISTENTES.

PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS LEGAIS ABORDADOS.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se (a) há omissão acerca das atas notariais e se (b) há violação a dispositivos legais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão expressamente abordou a questão das atas notariais, mantendo a decisão do Juiz de origem, ante a preclusão e desvirtuamento da prova, portanto, busca-se somente a rediscussão o que é vedado em embargos de declaração. 5.

Os dispositivos legais, objetos de prequestionamento pelo embargante, foram expressamente abordados, ademais, quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de declaração conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411226-70.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargante: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Embargado: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Embargado: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Embargada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Embargado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Embargado: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargada: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Embargado: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411226-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Claudia Maria Schubach de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: Roberto de Abreu Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Guilherme Carvalho Tavares de Melo (Espólio) Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) RepreLeg: Maitê Carneiro Tavares de Melo Agravado: Carlos Alberto Diniz Laburu Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravado: José Luiz Diniz Laburu Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Agravado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Agravado: Eduardo Luiz Diniz Laburu DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravada: Fátima Jorge Rangel Torres Advogado: Tércio Waldir de Albuquerque (OAB: 2694/MS) Advogada: Mariana Paiva Albuquerque Roriz (OAB: 14521/MS) Agravado: Leandro Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confte: Sandra Mara Tosetto Navarro Sales Confrontante: Valdickson Roberto da Silva Sales Confrontante: Juseli Resende Salgado Confrontante: Marcelo Maçães Coutinho EMENTA.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

IMPUGNAÇÃO AS PROVAS DOCUMENTAIS - PRECLUSÃO EVIDENCIADA - EXCLUSÃO DOS AUTOS MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a exclusão dos autos de provas documentais, por preclusão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se houve preclusão para juntada dos documentos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O art. 434 dispõe que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, por sua vez o art. 435, do CPC/2015, admite a juntada de documentos novos a qualquer tempo, desde que destinados a fazer prova dos fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. 4.

Na hipótese, caberia ao autor promover a juntada dos documentos com a inicial ou com a impugnação à contestação, de modo que sua juntada em momento processual diverso, sem justificativa, especialmente considerando que as provas versam sobre fatos anteriores, mostra-se evidente a preclusão e devem ser excluídas dos autos, conforme determinado na origem.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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