15/09/2025 17:23

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:45

Prazo em Curso
05/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:05

Emissão da Relação
01/08/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 09:30

Prazo em Curso
17/07/2025 09:29

Expedição de Carta.
03/07/2025 10:44

Autos preparados para expedição
09/06/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 03:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
17/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 11:20

Prazo em Curso
31/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), José Zeni Carrascosa (OAB 23152/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0823933-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Catarina da Conceição Medeiros - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica e de débitos entre as partes e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$1.044,74 (um mil e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o cada desconto (fls.21/27) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação (fl.39) e pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
28/03/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 10:38

Emissão da Relação
17/03/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:07

Registro de Sentença
17/03/2025 14:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2025 18:17

Expedição de NULL.
13/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/03/2025 01:47:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), José Zeni Carrascosa (OAB 23152/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0823933-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Catarina da Conceição Medeiros - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 84/85.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I. ".
05/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 11:27

Emissão da Relação
31/01/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:44

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/01/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), José Zeni Carrascosa (OAB 23152/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0823933-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Catarina da Conceição Medeiros - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/11/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:47

Emissão da Relação
29/11/2024 10:46

Expedição de Carta.
28/11/2024 17:02

Autos preparados para expedição
28/11/2024 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/11/2024 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), José Zeni Carrascosa (OAB 23152/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0823933-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Catarina da Conceição Medeiros - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Atento ao endereçamento da petição inicial a uma das Varas Cíveis da Comarca de Dourados/MS, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a competência deste Juizado para processamento e julgamento da Ação.

I. ".
19/10/2024 09:37

Prazo em Curso
18/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 08:56

Emissão da Relação
08/10/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:17

Autos preparados para expedição
02/10/2024 19:03

Informação do Sistema
02/10/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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