TJMS - 1401320-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR PENHA MALHADA

CPF *11.***.*42-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JARDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSIS FERNANDES

CPF *53.***.*91-91

Advogados

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB: 19566/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/03/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401320-90.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Altair Penha Malhada Paciente: Assis Fernandes Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - NÃO ACOLHIDO - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA.

    Uma vez demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia de ordem pública e a conveniência da instrução criminal, mostra-se inviável o pedido de soltura ou substituição por medidas cautelares mais brandas.

    Ainda que a privação cautelar da liberdade seja marcada pela excepcionalidade, deve-se preservá-la mesmo que o paciente reúna condições pessoais favoráveis, já que tais requisitos, por si sós, não são capazes de elidir o decreto prisional Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 01/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 20:07

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/02/2023 10:53

    Inclusão em Pauta

  • 15/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:16

    Juntada de Informações

  • 08/02/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 07:55

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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