TJMS - 0801928-19.2014.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2023 00:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:00
Intimação
União, Antônio Manoel da Silva - Supermercado - ME, Antonio Manoel da Silva Processo 0801928-19.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Antônio Manoel da Silva - Supermercado - ME, Antonio Manoel da Silva - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.
Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de Execução Fiscal c/c art. 156, V, do CTN.
Sem custas e honorários.
Com o trânsito em julgado: (a) proceda com a baixa em eventual constrição realizada; (b) nos termos do artigo 33 da Lei de Execução Fiscal, oficie-se ao Departamento de Lançamento de Tributos e Arrecadação dando-se ciência da presente decisão, a fim de que proceda à averbação no Registro da Dívida Ativa, com a baixa da mesma, anexando-se cópia da decisão e da certidão de dívida ativa; (c) após arquive-se com as devidas cautelas.
Publique.
Registre.
Intimem-se. -
02/03/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:45
Declarada decadência ou prescrição
-
24/02/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 08:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 16:50
Processo Desarquivado
-
06/07/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 03:59
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 03:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 04:05
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 02:52
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 02:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 02:53
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 13:48
Arquivado Provisoramente
-
26/10/2019 10:49
Recebidos os autos
-
26/10/2019 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2019 02:04
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 02:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 01:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 02:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 01:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 16:18
Recebidos os autos
-
23/10/2017 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/10/2017 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2017 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2017 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2016 18:59
Recebidos os autos
-
15/11/2016 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2016 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2016 18:06
Recebidos os autos
-
18/01/2016 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2016 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2016 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2015 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2015 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2015 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2015 11:43
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2015 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2015 12:00
Decisão ou Despacho
-
21/05/2015 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2015 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2015 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2015 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2015 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2015 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2015 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2015 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2015 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2015 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2015 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2015 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 12:46
Realizado cálculo de custas
-
14/11/2014 16:33
Recebidos os autos
-
14/11/2014 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2014 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2014 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2014 08:22
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2014 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2014
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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