25/08/2025 13:36

Documento Digitalizado
25/08/2025 13:36

Documento Digitalizado
21/08/2025 08:45

Prazo em Curso
20/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:19

Emissão da Relação
07/08/2025 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:53

Prazo em Curso
16/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0802188-39.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Campos - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará retro.
15/05/2025 15:38

Autos preparados para expedição
15/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:43

Emissão da Relação
13/05/2025 11:42

Expedição de Alvará.
06/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 12:54

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 18:03

Autos preparados para expedição
05/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:08

Prazo em Curso
26/03/2025 08:59

Documento Digitalizado
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 10:45

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
15/02/2025 02:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:09

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0802188-39.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erasmo Carlos Campos - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
06/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:10

Prazo em Curso
05/02/2025 10:07

Emissão da Relação
05/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:00

Documento Digitalizado
04/02/2025 10:00

Documento Digitalizado
16/12/2024 18:29

Autos preparados para expedição
09/12/2024 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:15

Prazo em Curso
27/10/2024 05:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0802188-39.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erasmo Carlos Campos - Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA.

DECIDO. 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. 03) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no§ 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). 04) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. 05) Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. 06) Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos.
18/10/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:12

Emissão da Relação
02/10/2024 07:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:55

Cobrança exaurida no GECOF
03/09/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2024 01:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:12

Autos preparados para expedição
02/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:59

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 18:16

Despacho Saneador
26/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:22

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/07/2024 16:18

Transitado em Julgado em data
03/06/2024 07:14

Prazo em Curso
30/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 13:09

Autos preparados para expedição
17/05/2024 13:03

Emissão da Relação
17/05/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:09

Registro de Sentença
17/05/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 11:29

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:00

Emissão da Relação
20/10/2023 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 15:20

Proferida decisão interlocutória
16/10/2023 07:48

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 02:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 15:16

Autos preparados para expedição
23/08/2023 14:18

Emissão da Relação
08/08/2023 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 14:35

Proferida decisão interlocutória
20/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 12:50

Emissão da Relação
13/07/2023 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.
12/07/2023 16:51

Expedição em análise para assinatura
28/05/2023 01:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:16

Expedição de Carta.
18/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 06:56

Autos preparados para expedição
11/04/2023 08:42

Autos preparados para expedição
24/03/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
16/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 16:51

Emissão da Relação
31/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 15:03

Prazo em Curso
11/11/2022 01:49

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:23

Expedição de Carta.
01/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:22

Autos preparados para expedição
25/10/2022 05:29

Prazo em Curso
24/10/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 08:06

Emissão da Relação
20/10/2022 12:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 12:11

Tutela Provisória
30/08/2022 17:55

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2022 17:50

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2022 17:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/08/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:03

Autos preparados para expedição
28/07/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022 18:34

Emissão da Relação
27/07/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 15:53

Declarada incompetência
26/07/2022 15:40

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:01

Informação do Sistema
26/07/2022 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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