TJMS - 0000767-46.2024.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN SODARIO DA SILVA FILHO

CPF *45.***.*29-02

Advogados

INAIZA HERRADON FERREIRA

OAB: 10422/MS

CPF *31.***.*77-87

MAIZE HERRADON FERREIRA

OAB: 12127/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:46

    Certidão

  • 08/09/2025 13:46

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 08/09/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 08:49

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 05/09/2025 13:37

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 26/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 12:15

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 12:15

    Certidão

  • 20/05/2025 22:13

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 20/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/05/2025 18:37

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 20/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 09:52

    Certidão

  • 20/05/2025 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000767-46.2024.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 19/05/2025 17:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/05/2025 17:28

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2025 17:05

    Recurso Especial

  • 14/05/2025 18:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 18:07

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 09/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:06

    Certidão

  • 07/05/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/05/2025 00:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000767-46.2024.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 17:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 17:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2025 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 16:49

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000767-46.2024.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ivan Sodario da Silva Filho.

    I.C.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000767-46.2024.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000767-46.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca Ementa: DIREITO PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    DOSIMETRIA DA PENA E TRÁFICO EVENTUAL.

    IMPROVIMENTO.

    I.

    Caso em Exame: Trata-se de apelação criminal interposta contra a sentença que condenou o recorrente nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    II.

    Questão em Discussão: 2.

    A controvérsia reside na primeira fase da dosimetria da pena aplicada e no pedido de reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei de Drogas (tráfico eventual).

    III.

    Razões de Decidir: Pena-base: Mantida a exasperação da pena-base em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis (circunstâncias do crime, conforme art. 59 do CP, visto que o réu transportou a droga misturada em meio à carga, tudo para ludibriar e dificultar o trabalho dos policiais.

    Tráfico Privilegiado: Indeferido o pedido de reconhecimento da causa de diminuição da pena a participação do réu em organização criminosa.

    Regime de Pena: Mantido o regime inicial fechado, em razão das circunstâncias judiciais negativadas.

    IV.

    Dispositivo e Tese: Nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentença condenatória nos termos em que foi proferida. ________________ Legislação Relevante Citada: Código Penal, art. 59, Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput e §4º, Código de Processo Penal, art. 387, §2º Jurisprudência Relevante Citada: TRF 3ª Região, 11ª Turma, ApCrim - APELAÇÃO CRIMINAL - 5002379-08.2022.4.03.6119, TJMS; ACr 0002042-62.2017.8.12.0019; Primeira Câmara Criminal A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000767-46.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000767-46.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ivan Sodario da Silva Filho Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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