12/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:14

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:54

Recebidos os autos
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:57

INCONSISTENTE
26/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002332-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Maria Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante EMENTA -APELAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE BENS- TERCEIRA DE BOA-FÉ- VEÍCULO LEILOADO APÓS SENTENÇA ABSOLUTÓRIA- RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO Considerando que na sentença absolutória não houve determinação acerca da motocicleta da terceira de boa-fé apreendida, em razão de suposto tráfico de drogas, sendo o veículo leiloado, cabível a restituição do valor correspondente à arrecadação obtida com a sua alienação judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª Elizabete Anache , vencido o Relator.
25/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002332-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Maria Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
18/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:39

Recebidos os autos
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002332-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Maria Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:15

Distribuído por prevenção
15/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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