11/09/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/09/2025 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
11/09/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 11:55

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/08/2025 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 14:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 08:00

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 12:10

Prazo em Curso
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 10:25

Prazo em Curso
25/04/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800146-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirça Luciano Milles - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
24/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 10:11

Emissão da Relação
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 09:26

Prazo em Curso
26/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800146-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirça Luciano Milles - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "BRADESCO SEG-RESID/OUTROS" em nome da parte autora, devendo os requeridos efetuarem a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) concedo liminar para determinar ao Banco Bradesco S/A o imediato cancelamento do desconto da conta bancária da requerente (Agência 1485; conta 504364-6), sob a nomenclatura "BRADESCO SEG-RESID/OUTROS", sob pena de multa de R$ 3.000,00.

Expeça-se ofício.

C) condenar os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar os requeridos em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:33

Emissão da Relação
21/03/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:03

Registro de Sentença
21/03/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
10/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/01/2025 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:45

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800146-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirça Luciano Milles - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 112 ''Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual litispendência com os autos em apenso (0800147-08.2024.8.12.0045).

Após, retornem os autos conclusos.''
10/12/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 13:48

Emissão da Relação
05/12/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 17:23

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:24

Juntada de Mandado
18/11/2024 14:24

Juntada de NULL
12/11/2024 19:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 07:41:14, 2ª Vara Cível.
11/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:12

Prazo em Curso
06/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:07

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:42

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/10/2024 14:16

Informação do Sistema
29/10/2024 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 13:56

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800146-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirça Luciano Milles - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
22/10/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:35

Emissão da Relação
21/10/2024 14:12

Prazo em Curso
21/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2024 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.
11/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:55

Prazo em Curso
06/06/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 08:07

Emissão da Relação
05/06/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:57

Despacho Saneador
05/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
23/04/2024 12:31

Conclusos para julgamento
17/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:22

Prazo em Curso
09/04/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 10:25

Emissão da Relação
02/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 07:58

Prazo em Curso
07/03/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 07:56

Emissão da Relação
29/02/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 18:58

Prazo em Curso
01/02/2024 18:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:36

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 08:27

Autos preparados para expedição
31/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 12:56

Emissão da Relação
30/01/2024 11:02

Autos preparados para expedição
30/01/2024 11:00

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2024 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 08:52

Tutela Provisória
25/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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