18/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2025 12:14

Autos preparados para expedição
16/09/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:02

Prazo em Curso
15/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2025 15:10

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 11:24

Prazo em Curso
09/09/2025 07:49

Prazo em Curso
09/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 09:23

Prazo em Curso
03/09/2025 09:22

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2025 18:47

Juntada de NULL
02/09/2025 18:47

Juntada de Mandado
02/09/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:05

Outras Decisões
02/09/2025 07:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:36

Juntada de NULL
20/08/2025 17:36

Juntada de Mandado
20/08/2025 17:35

Juntada de Mandado
20/08/2025 17:35

Juntada de NULL
20/08/2025 17:05

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2025 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 14:00

Prazo em Curso
11/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
08/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:02

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2025 12:04

Prazo em Curso
08/08/2025 11:52

Emissão da Relação
08/08/2025 11:49

Emissão da Relação
07/08/2025 14:17

Prazo em Curso
07/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:22

Prazo em Curso
06/08/2025 07:22

Emissão da Relação
05/08/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 18:55

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 18:34

Documento Digitalizado
30/07/2025 18:34

Documento Digitalizado
30/07/2025 18:32

Autos preparados para expedição
30/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:28

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:38

Prazo em Curso
30/07/2025 07:37

Emissão da Relação
30/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 12:54

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:56

Prazo em Curso
29/07/2025 06:57

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2025 06:57

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2025 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 13:21

Emissão da Relação
25/07/2025 13:20

Autos preparados para expedição
24/07/2025 18:05

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:56

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:43

Documento Digitalizado
24/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:45

Registro de Sentença
23/07/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 14:22

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:21

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:21

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:20

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:20

Documento Digitalizado
17/07/2025 20:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2025 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 07:47

Prazo em Curso
02/06/2025 07:25

Prazo em Curso
02/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2025 19:40

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 18:17

Juntada de NULL
28/05/2025 08:18

Prazo em Curso
28/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 12:54

Prazo em Curso
23/05/2025 16:46

Juntada de NULL
20/05/2025 12:30

Prazo em Curso
16/05/2025 16:30

Autos preparados para expedição
16/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 11:33

Autos preparados para expedição
09/05/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:33

Prazo em Curso
09/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 04:41

Autos preparados para expedição
05/05/2025 18:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2025 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/05/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
05/05/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2025 18:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 11:01

Prazo em Curso
16/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0000022-39.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Siderlandio Lopes da Silva, Jorge Miguel Machado Junior - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:00

Emissão da Relação
15/04/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 04:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:49

Documento Digitalizado
28/03/2025 11:13

Prazo em Curso
28/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:55

Prazo em Curso
12/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:47

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:20

Expedição de Ofício.
10/03/2025 08:53

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 10:20

Autos preparados para expedição
07/03/2025 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
28/02/2025 11:48

Prazo em Curso
25/02/2025 10:34

Prazo em Curso
17/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:57

Autos preparados para expedição
12/02/2025 13:54

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:25

Expedição de Ofício.
11/02/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 12:54

Autos preparados para expedição
08/02/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
29/01/2025 13:49

Documento Digitalizado
29/01/2025 13:48

Prazo em Curso
29/01/2025 13:24

Prazo em Curso
29/01/2025 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0000022-39.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Miguel Machado Junior, Bruno Oliveira da Silva Martins, Mara Aline Batista, Nair Chaves Velasques, Siderlandio Lopes da Silva - Não se trata de descumprimento da decisão do STF no HC n. 143.641/SP, mas de caso que recomenda solução diversa, aplicando-se o distinguishing.

Portanto, indefiro o pedido.

Cumpra-se, no que couber, o determinado à p. 166.
28/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 15:27

Autos preparados para expedição
28/01/2025 15:17

Documento Digitalizado
28/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:41

Expedição de Ofício.
28/01/2025 08:55

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 17:55

Autos preparados para expedição
27/01/2025 17:52

Emissão da Relação
27/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:07

Proferida decisão interlocutória
27/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:23

Autos preparados para expedição
24/01/2025 13:23

Documento Digitalizado
24/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:03

Prazo em Curso
23/01/2025 12:12

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:51

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2025 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/01/2025 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 15:11

Manifestação do Ministério Público
22/01/2025 13:38

Autos preparados para expedição
22/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 16:12

Proferida decisão interlocutória
21/01/2025 09:34

Prazo em Curso
21/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2025 16:40

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 07:32

Prazo em Curso
20/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0000022-39.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Miguel Machado Junior - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/01/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 09:00

Prazo em Curso
08/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 04:27

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0000022-39.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Miguel Machado Junior, Nair Chaves Velasques - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 596/598: "..

ISSO POSTO, indefiro o pedido de revogação da prisão domiciliar.

Intime-se novamente a ré para ciência das condições da prisão domiciliar, advertindo-a que, em caso de novas violações, poderá ser restabelecida a prisão preventiva.

II – Do prosseguimento do feito Diante da inércia da defesa dos acusados (p. 591), indefiro o pedido de p. 533-535.

Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 dias, apresentem alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público Estadual...'
07/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 14:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2025 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/01/2025 11:29

Prazo em Curso
07/01/2025 11:29

Emissão da Relação
07/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor
20/12/2024 09:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/12/2024 09:55

Manifestação do Ministério Público
20/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 18:21

Emissão da Relação
18/12/2024 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 11:02

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 11:36

Prazo em Curso
16/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2024 15:55

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
11/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2024 10:06

Prazo em Curso
09/12/2024 10:04

Prazo em Curso
06/12/2024 16:03

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:03

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:03

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:03

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0000022-39.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Miguel Machado Junior, Nair Chaves Velasques - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 553: "..Nos termos da manifestação do Ministério Público Estadual (p. 550-552), intime-se a defesa dos acusados Jorge Miguel Machado Júnior e Nair Chaves Velasques para que, no prazo de 5 dias, comprovem nos autos que os números de telefone que se pretendem extrair os dados realmente são pertencentes aos requerentes e estavam sendo utilizados no aparelho de telefone celular apreendido durante o cumprimento da ordem de busca e apreensão.

Intime-se a defesa da acusada Mará Aline Batista para que, no prazo de 5 dias, apresente esclarecimento sobre as informações de descumprimento da medida de monitoração eletrônica noticiada nos autos, sob pena de revogação e, por consequência, adoção da prisão preventiva. Às providências..."
02/12/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2024 14:17

Emissão da Relação
28/11/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:59

Prazo em Curso
27/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2024 17:26

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 01:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:34

Prazo em Curso
12/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2024 08:25

Juntada de Informações
31/10/2024 14:25

Juntada de Informações
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0000022-39.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Miguel Machado Junior, Bruno Oliveira da Silva Martins, Mara Aline Batista, Nair Chaves Velasques, Siderlandio Lopes da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 528: "Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, indique o número IMEI solicitado à p. 518.

Sobrevindo a informação, cumpra-se nos termos da decisão de p. 419-421. Às providências."
18/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 12:12

Prazo em Curso
18/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024 10:31

Emissão da Relação
16/10/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:37

Prazo em Curso
15/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2024 17:25

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:22

Prazo em Curso
02/10/2024 11:22

Autos preparados para expedição
01/10/2024 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2024 18:10

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 13:33

Prazo em Curso
13/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 16:52

Prazo em Curso
30/08/2024 13:05

Juntada de Ofício
10/08/2024 13:40

Juntada de NULL
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:11

Apensado ao processo numero do processo
31/07/2024 08:31

Prazo em Curso
30/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:14

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 16:43

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 09:59

Prazo em Curso
25/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 09:04

Juntada de Informações
24/07/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 16:30

Proferida decisão interlocutória
23/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:13

Juntada de Ofício
22/07/2024 16:24

Prazo em Curso
22/07/2024 15:17

Autos preparados para expedição
22/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:10

Informação do Sistema
19/07/2024 12:10

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2024 10:00

Prazo em Curso
18/07/2024 10:00

Prazo em Curso
16/07/2024 16:00

Informação do Sistema
16/07/2024 13:58

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:05

Juntada de Carta precatória
12/07/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 07:35

Autos preparados para expedição
12/07/2024 07:34

Autos preparados para expedição
11/07/2024 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2024 17:25

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2024 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2024 13:49

Autos preparados para expedição
10/07/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 18:08

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 01:25:15, Vara Única.
05/07/2024 22:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 16:28

Autos preparados para expedição
05/07/2024 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 16:55

Documento Digitalizado
04/07/2024 16:35

Juntada de NULL
04/07/2024 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2024 11:28

Juntada de Mandado
03/07/2024 11:52

Juntada de NULL
03/07/2024 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 15:13

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:45

Juntada de NULL
01/07/2024 11:44

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:44

Juntada de NULL
01/07/2024 11:44

Juntada de Mandado
29/06/2024 15:10

Juntada de Ofício
24/06/2024 15:28

Juntada de Informações
24/06/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2024 15:55

Juntada de Ofício
21/06/2024 15:01

Documento Digitalizado
21/06/2024 15:01

Documento Digitalizado
21/06/2024 15:01

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:49

Juntada de Informações
21/06/2024 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 14:39

Documento Digitalizado
21/06/2024 12:46

Documento Digitalizado
21/06/2024 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 19:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 19:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 19:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 19:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 19:49

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:49

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:49

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:49

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:48

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:48

Expedição de Ofício.
20/06/2024 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 08:27

Expedição de Carta precatória.
20/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 08:08

Prazo em Curso
20/06/2024 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
19/06/2024 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2024 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2024 14:08

Prazo em Curso
19/06/2024 14:07

Emissão da Relação
19/06/2024 11:42

Expedição em análise para assinatura
19/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:38

Autos preparados para expedição
18/06/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 17:21

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 15:24

Documento Digitalizado
18/06/2024 14:11

Documento Digitalizado
18/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 01:00:00, Vara Única.
18/06/2024 10:20

Prazo em Curso
18/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:04

Autos preparados para expedição
13/06/2024 16:12

Juntada de Ofício
12/06/2024 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2024 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/06/2024 09:17

Prazo em Curso
04/06/2024 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2024 18:57

Manifestação do Ministério Público
04/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2024 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:50

Autos preparados para expedição
27/05/2024 15:48

Documento Digitalizado
23/05/2024 19:17

Expedição de Ofício.
23/05/2024 10:19

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 09:00

Autos preparados para expedição
22/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:03

Autos preparados para expedição
20/05/2024 12:46

Documento Digitalizado
16/05/2024 18:10

Manifestação do Ministério Público
14/05/2024 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 06:19:03, Vara Única.
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 15:57

Autos preparados para expedição
24/04/2024 15:56

Documento Digitalizado
24/04/2024 14:14

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:34

Autos preparados para expedição
24/04/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 11:08

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 08:12

Autos preparados para expedição
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:40

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 13:29

Juntada de Mandado
04/04/2024 13:29

Juntada de NULL
02/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 23:32

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:30

Juntada de Mandado
27/03/2024 13:30

Juntada de NULL
27/03/2024 13:30

Juntada de Mandado
27/03/2024 13:30

Juntada de NULL
26/03/2024 13:36

Autos preparados para expedição
26/03/2024 13:34

Juntada de NULL
26/03/2024 13:34

Documento Digitalizado
26/03/2024 13:32

Juntada de NULL
26/03/2024 13:32

Documento Digitalizado
26/03/2024 13:32

Documento Digitalizado
26/03/2024 13:15

Documento Digitalizado
26/03/2024 13:05

Documento Digitalizado
26/03/2024 12:53

Documento Digitalizado
25/03/2024 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 17:26

Juntada de Mandado
22/03/2024 17:26

Juntada de NULL
22/03/2024 17:26

Juntada de NULL
22/03/2024 17:25

Juntada de NULL
19/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
19/03/2024 08:52

Prazo em Curso
19/03/2024 08:51

Prazo em Curso
19/03/2024 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 22:12

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:12

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:11

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:11

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2024 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/03/2024 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2024 18:11

Manifestação do Ministério Público
18/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2024 10:52

Expedição em análise para assinatura
13/03/2024 10:43

Autos preparados para expedição
12/03/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 14:03

Recebida a denúncia
12/03/2024 10:21

Documento Digitalizado
12/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 01:00:00, Vara Única.
12/03/2024 08:53

Prazo em Curso
12/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2024 15:10

Manifestação do Ministério Público
11/03/2024 09:40

Prazo em Curso
11/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2024 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2024 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2024 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
05/03/2024 16:07

Juntada de Ofício
05/03/2024 15:19

Apensado ao processo numero do processo
05/03/2024 15:17

Documento Digitalizado
05/03/2024 15:17

Documento Digitalizado
05/03/2024 15:15

Documento Digitalizado
05/03/2024 15:15

Juntada de Ofício
28/02/2024 12:50

Juntada de NULL
28/02/2024 12:50

Juntada de Mandado
28/02/2024 12:50

Juntada de NULL
28/02/2024 12:50

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:58

Autos preparados para expedição
22/02/2024 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
08/02/2024 12:21

Prazo em Curso
08/02/2024 10:47

Prazo em Curso
08/02/2024 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
07/02/2024 18:28

Autos preparados para expedição
07/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:03

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 08:29

Autos preparados para expedição
06/02/2024 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2024 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/02/2024 11:16

Prazo em Curso
06/02/2024 11:16

Autos preparados para expedição
06/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público
05/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor
01/02/2024 15:37

Juntada de NULL
01/02/2024 15:36

Juntada de NULL
01/02/2024 15:29

Juntada de Mandado
01/02/2024 15:29

Juntada de NULL
26/01/2024 09:11

Prazo em Curso
25/01/2024 14:46

Juntada de NULL
25/01/2024 14:46

Juntada de Mandado
25/01/2024 14:46

Juntada de NULL
25/01/2024 14:46

Juntada de Mandado
24/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:55

Prazo em Curso
23/01/2024 14:40

Autos preparados para expedição
23/01/2024 14:40

Documento Digitalizado
23/01/2024 13:28

Expedição de Ofício.
23/01/2024 10:07

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 10:07

Prazo em Curso
23/01/2024 10:06

Prazo em Curso
23/01/2024 10:05

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:58

Documento Digitalizado
22/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 10:45

Autos preparados para expedição
16/01/2024 10:38

Prazo em Curso
15/01/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:16

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
12/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2024 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 10:39

Proferida decisão interlocutória
10/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024 16:43

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 16:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/01/2024 20:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/01/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 06:42

Conclusos para decisão
03/01/2024 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
03/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
01/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Promotor
01/01/2024 11:15

Documento Digitalizado
01/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/01/2024 09:57

Documento Digitalizado
01/01/2024 09:56

Documento Digitalizado
01/01/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800082-83.2024.8.12.0054

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Leandro Macedo Souto

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0006475-22.2024.8.12.0001

Vitor Menerio Gresele

Advogado: Sebastiao Francisco dos Santos Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0802991-76.2024.8.12.0029

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Valdinei Pereira da Cruz

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0862893-78.2023.8.12.0001

Municipio de Bataguassu

Lucimara Marques Magalhaes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0864712-50.2023.8.12.0001

Municipio de Dourados

Avelino Ribeiro Soares Junior

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 08:05

Exibir Processo