18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 312/318, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Fica dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800101-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Henrique da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca das informações apresentadas pelo autor à f. 196/207.

No mais, cumpra-se com as determinações às f. 188/189.
18/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:21

Recebidos os autos
17/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800101-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Henrique da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do requerimento de f. 186 e do não retorno da carta precatória expedida para a intimação pessoal do autor, cancele-se a audiência designada à f. 153.

Considerando a informação de que o autor não tem condições de comparecer em audiência nesta comarca, requeira-se a devolução da carta precatória de f. 155 ao Juízo deprecado, dispensando-se o seu cumprimento.

Sem prejuízo, considerando-se que o réu levantou fundadas dúvidas acerca da autenticidade da procuração de f. 47 e que tal questão deve ser sanada para o julgamento do processo.

Destaco que a jurisprudência vem reconhecendo a possibilidade de o Juiz determinar de ofício tais providências para sanar dúvidas como aquela que recai nestes autos: "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA - SERASA LIMPA NOME - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - I - Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Recurso da autora - II - Determinação judicial de, entre outros, juntada de procuração com firma reconhecida ou comparecimento pessoal em cartório - Autora que não cumpriu com a determinação judicial - Magistrado a quo que indeferiu a inicial e julgou extinta a ação, sem resolução do mérito - III - Procuração que pode ser assinada digitalmente - Inteligência do art. 105 do NCPC - Hipótese em que restou comprovada, por meio de diversos elementos identificadores, a autenticidade da assinatura digital lançada na procuração - Procuração que atende, ainda, ao disposto no art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, que prevê a assinatura eletrônica avançada, a qual se dá através da utilização de certificados não emitidos pela ICP-Brasil, como é o caso dos autos - Não é cabível exigir, da parte, a utilização do ICP-Brasil, sob pena de dificultar o acesso à justiça, podendo o juiz, no curso do processo, se assim entender, auscultar a parte sobre a prática do ato, inclusive em eventual audiência de conciliação e instrução e julgamento - Não havendo indícios de falsidade na procuração, o Juízo da causa poderia ter utilizado outros meios de confirmação, tal como designar audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, com determinação de depoimento pessoal da autora, para apurar a validade de sua assinatura em procuração ou o seu conhecimento quanto à existência da lide e do seu desejo de litigar, conforme recomendação prevista no Comunicado CG Nº 02/2017 - IV - Hipótese, contudo, em que o indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, não se deu tão somente pela ausência de juntada de procuração com firma reconhecida - Demais motivos, que ensejaram o indeferimento da inicial e a extinção do feito, sem resolução do mérito, não impugnados, pela autora, em sede de apelação - Indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, mantidas - Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1010699-81.2024.8.26.0005; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) Diante disso, determino a expedição de carta precatório ao Juízo competente na Comarca de Itu/SP para que intime pessoalmente o autor na Rua Ozório Florencio D'elboux, nº 41, Jardim Aeroporto I, CEP 13304-740, Itu/SP, para que compareça perante o Juízo deprecado, em audiência ou por outro meio que melhor lhe convier, mas capaz de assegurar a identidade do autor, assim como para confirmar se outorgou a procuração de f. 47 dos autos originais.

Expeça-se a carta precatória e intime-se o réu para a distribuição, já que o ato é praticado no seu interesse, advertindo-o para que a distribuição se dê perante o foro competente. Às providências e intimações necessárias.
06/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:31

Recebidos os autos
04/02/2025 14:31

Outras Decisões
04/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:28

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800101-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Henrique da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos verifico que o réu levantou questionamentos quanto à autenticidade da procuração apresentada pelo autor à f. 47, pois lavrada em cartório situado no Município de Itu, em São Paulo, enquanto o endereço residencial apresentado pelo autor é nesta Comarca.

A despeito dos esclarecimentos prestados pelo autor em impugnação à contestação, a justificativa apresentada é genérica e incompatível com a afirmação lançada na exordial de que o autor é estudante.

Assim, para superar definitivamente a dúvida lançada pela ré quanto a outorga da procuração de f. 47, no uso da faculdade outorgada ao julgador pelo art. 385 do CPC, determino a intimação pessoal do autor, por mandado, para que compareça à audiência de instrução que designo para o dia 4/2/2025, às 14 horas, munido de seus documentos pessoais, para prestar depoimento pessoal.
15/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 18:21

Recebidos os autos
14/10/2024 18:21

Outras Decisões
16/08/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:22

Recebidos os autos
25/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:24

Recebidos os autos
24/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/08/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:40

Recebidos os autos
01/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 05:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 13:58

de Conciliação
05/05/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:33

Recebidos os autos
26/04/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:57

Recebidos os autos
03/02/2023 15:57

Determinada Requisição de Informações
30/01/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 16:30

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:06

Recebidos os autos
18/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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