23/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:59

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2025 03:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:08

Recebidos os autos
09/05/2025 03:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 16:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1417490-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Matheus Henrique Canuto Dorneles Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessado: Robson de Andrea Barboni EMENTA - AGRAVO INTERNO EMHABEASCORPUS - INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - SUCEDÂNEODEREVISÃO CRIMINAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Conforme iterativa jurisprudência do Tribunais Superiores, é inadequada a impetração de habeas corpus visando impugnar decisão sujeita à revisão criminal, admitindo-se excepcionalmente a concessão da ordem de ofício diante de manifesta teratologia, a qual não se observa na hipótese vertente.

II - Agravo desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negaram provimento ao recurso.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:23

Não-Provimento
25/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:57

Inclusão em Pauta
08/04/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 14:24

Recebidos os autos
19/11/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1417490-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Matheus Henrique Canuto Dorneles Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessado: Robson de Andrea Barboni Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
18/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:23

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417490-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Vinícius Rodrigues Siravegna Impetrante: Paula Brunet Garcia Lemos Paciente: Matheus Henrique Canuto Dorneles Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Robson de Andrea Barboni Destarte, indefiro liminarmente este habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.
16/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417490-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Vinícius Rodrigues Siravegna Impetrante: Paula Brunet Garcia Lemos Paciente: Matheus Henrique Canuto Dorneles Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Robson de Andrea Barboni Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
15/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417490-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Vinícius Rodrigues Siravegna Impetrante: Paula Brunet Garcia Lemos Paciente: Matheus Henrique Canuto Dorneles Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Robson de Andrea Barboni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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