18/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
27/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:43

Prazo em Curso
09/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:34

Emissão da Relação
27/06/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:56

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
31/03/2025 10:37

Prazo em Curso
28/03/2025 17:45

Juntada de Mandado
28/03/2025 17:45

Juntada de NULL
27/02/2025 18:38

Prazo em Curso
27/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:31

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 11:39

Autos preparados para expedição
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Martins Baptista (OAB 13099/MS) Processo 0852941-41.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Clorival José Bortoleto -

Vistos.

I - Nos termos do artigo 550 do CPC., cite-se a parte requerida para, em 15 dias, prestar as contas exigidas ou oferecer contestação, sob risco de revelia (art. 355 do CPC.).

II - Conste do mandado que as contas deverão ser apresentadas nos termos do artigo 551 do CPC., na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.

III - Após, retornem conclusos na fila de decisão, com a observação, análise sobre a primeira fase da exigência de contas.

IV - Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

V - Intimem-se.
16/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 09:01

Emissão da Relação
13/12/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:00

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Martins Baptista (OAB 13099/MS) Processo 0852941-41.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Clorival José Bortoleto - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o seu documento pessoal (p. ex.

RG, CNH).

II.

No mesmo prazo supra, a parte autora deverá emendar os termos da inicial da ação de exigir contas.

Nos termos do parágrafo 1°, do artigo 550, do CPC., deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, não servindo a alegação global de prestar contas por se tratar de inventariante, ou ainda, as afirmações genéricas apresentada na exordial, de que (i) deixou de repassar recursos de aluguel; (ii) deixou de apresentar a destinação dos rendimentos auferidos pelo espólio e os seus gastos.

O requerente deve especificar, por exemplo, qual o valor levantado e gasto; qual o fruto (aluguel) não apresentado e gasto.

Ademais, a especificação deve ser limitada no tempo, com restrição de fato e objeto (valores, determinado bem imóvel, móvel etc.), para a devida impugnação, tanto da parte ré, como da parte autora (se não apresentada pela outra), bem como para a prestação das contas pela forma adequada (art. 551 do CPC), instrução (eventual perícia) e julgamento.

Em caso de inércia, o processo será extinto.
23/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 11:03

Emissão da Relação
07/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:21

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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