27/06/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Caroline Ferreira Barbosa (OAB 062.23E/MS), Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0927445-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Cristiane Rojas Pacheco - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 262: "Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito. "
27/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:23

Recebidos os autos
21/05/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:01

Recebidos os autos
15/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0927445-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Cristiane Rojas Pacheco - Ante o exposto, CONDENO Cristiane Rojas Pacheco, como incursa no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
06/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:26

Recebidos os autos
05/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:22

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0927445-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Cristiane Rojas Pacheco - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
04/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:00

Recebidos os autos
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:28

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:00

Recebidos os autos
18/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Caroline Ferreira Barbosa (OAB 062.23E/MS), Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0927445-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Cristiane Rojas Pacheco - DECISÃO FL. 121-123: "...

Assim, com fundamento no art. 55 e 56, da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 18 de fevereiro de 2025, às 16h45min para audiência de interrogatório e oitiva de testemunha de acusação e defesa..."
28/10/2024 13:41

Recebidos os autos
28/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:06

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 17:52

Recebidos os autos
23/10/2024 17:52

Recebida a denúncia
23/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 19:00

Recebidos os autos
03/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:12

Recebidos os autos
28/08/2024 13:12

Decisão ou Despacho
27/08/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:40

Recebidos os autos
27/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:55

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857679-72.2024.8.12.0001

Marlene Ribeiro Duarte

Joao Duarte Filho

Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0000478-29.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Lucas Freitas Ferreira Araujo

Advogado: William Tadeu de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0818586-73.2022.8.12.0001

Rosilene da Costa Azevedo

Bonanza Incorporacoes e Participacoes Lt...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0818586-73.2022.8.12.0001

Rosilene da Costa Azevedo

Bonanza Incorporacoes e Participacoes Lt...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0043750-59.2011.8.12.0001

Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...

Alan Regis de Assis

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2011 15:19

Exibir Processo