14/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:23

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2025 14:49

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 14:18

Desapensado do processo número do processo
08/07/2025 14:34

Autos preparados para expedição
07/07/2025 21:38

Prazo em Curso
07/07/2025 21:37

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 18:01

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:31

Autos preparados para expedição
01/07/2025 11:23

Prazo em Curso
30/06/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2025 09:47

Manifestação do Ministério Público
25/06/2025 08:12

Emissão da Relação
25/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:15

Registro de Sentença
24/06/2025 16:12

Cumprimento de ANPP
03/06/2025 17:18

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:22

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2025 23:22

Manifestação do Ministério Público
11/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 16:58

Autos preparados para expedição
10/04/2025 16:56

Juntada de Ofício
10/04/2025 16:56

Documento Digitalizado
10/04/2025 16:56

Documento Digitalizado
09/04/2025 14:34

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 18:57

Autos preparados para expedição
02/04/2025 12:04

Prazo em Curso
21/03/2025 18:13

Autos preparados para expedição
21/03/2025 18:12

Documento Digitalizado
20/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 08:43

Autos preparados para expedição
25/02/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:21

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2024 15:12

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 08:56

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 08:56

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0000478-29.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: LUCAS FREITAS FERREIRA ARAUJO - Intimação das partes acerca da rescisão do ANPP.
25/10/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 12:23

Emissão da Relação
23/10/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:49

Proferida decisão interlocutória
28/08/2024 07:24

Conclusos para despacho
24/08/2024 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2024 12:03

Manifestação do Ministério Público
23/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:31

Proferida decisão interlocutória
12/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2024 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2024 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 15:13

Manifestação do Ministério Público
31/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 14:29

Juntada de Ofício
25/07/2024 14:29

Documento Digitalizado
24/07/2024 12:55

Autos preparados para expedição
22/07/2024 17:42

Autos preparados para expedição
22/07/2024 17:40

Documento Digitalizado
19/07/2024 17:27

Documento Digitalizado
19/07/2024 17:10

Juntada de Informações
19/07/2024 17:10

Documento Digitalizado
19/07/2024 17:10

Documento Digitalizado
15/07/2024 19:01

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:23

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 08:53

Autos preparados para expedição
28/06/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:21

Proferida decisão interlocutória
19/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2024 15:04

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2024 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2024 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2024 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
08/03/2024 08:34

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:06

Juntada de Carta precatória
29/01/2024 09:21

Prazo em Curso
24/01/2024 18:39

Autos preparados para expedição
24/01/2024 18:39

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:16

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 16:21

Expedição em análise para assinatura
15/12/2023 15:44

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 09:09

Autos preparados para expedição
07/12/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:47

Prazo em Curso
01/11/2023 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.
30/10/2023 12:43

Prazo em Curso
28/10/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.
26/10/2023 11:57

Prazo em Curso
26/10/2023 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
24/10/2023 12:24

Documento Digitalizado
24/10/2023 11:47

Prazo em Curso
24/10/2023 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
21/09/2023 14:47

Documento Digitalizado
21/09/2023 11:42

Prazo em Curso
15/09/2023 18:30

Autos preparados para expedição
15/09/2023 18:30

Documento Digitalizado
15/09/2023 12:41

Expedição de Ofício.
14/09/2023 09:46

Expedição em análise para assinatura
28/08/2023 17:27

Autos preparados para expedição
24/08/2023 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 11:43

Proferida decisão interlocutória
12/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:25

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2023 19:25

Manifestação do Ministério Público
11/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2023 17:03

Juntada de Ofício
03/02/2023 16:43

Autos preparados para expedição
03/02/2023 16:42

Documento Digitalizado
03/02/2023 16:28

Documento Digitalizado
03/02/2023 16:14

Expedição em análise para assinatura
03/02/2023 16:14

Documento Digitalizado
02/02/2023 10:03

Autos preparados para expedição
01/11/2022 11:27

Autos preparados para expedição
24/10/2022 15:45

Manifestação do Ministério Público
17/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:18

Prazo em Curso
03/10/2022 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2022 18:30

Manifestação do Ministério Público
30/09/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
29/09/2022 14:33

Emissão da Relação
23/09/2022 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:48

Registro de Sentença
23/09/2022 18:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/09/2022 13:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:50

Manifestação do Ministério Público
14/01/2022 13:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/01/2022 17:43

Apensado ao processo numero do processo
13/01/2022 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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