04/09/2025 22:21

Prazo em Curso
01/09/2025 13:50

Juntada de NULL
01/09/2025 13:50

Juntada de Mandado
01/09/2025 13:50

Juntada de NULL
22/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:58

Prazo em Curso
13/08/2025 14:51

Prazo em Curso
13/08/2025 14:48

Expedição de Mandado.
13/08/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 07:27

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 12:23

Autos preparados para expedição
12/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:22

Emissão da Relação
11/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:54

Prazo em Curso
01/08/2025 15:54

Documento Digitalizado
01/08/2025 04:40

Prazo em Curso
28/04/2025 12:27

Prazo em Curso
28/04/2025 12:20

Documento Digitalizado
28/04/2025 07:21

Prazo em Curso
05/04/2025 05:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
05/04/2025 05:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:04

Prazo em Curso
01/04/2025 01:29

Prazo em Curso
31/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838104-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica da Silva Valdes - Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
26/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:05

Emissão da Relação
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:55

Prazo em Curso
21/03/2025 02:08

Prazo em Curso
20/03/2025 14:46

Prazo em Curso
20/03/2025 14:39

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:19

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:48

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838104-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica da Silva Valdes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr.

José Luiz de Crudis Júnior, CRM/MS 5010, com endereço profissional na Rua Cotiara, nº 200, Bairro Alphaville, telefone (67) 98123-2992, e-mail [email protected], regularmente credenciado no CPTEC do TJ/MS, para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se o perito da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor do perito judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
17/03/2025 12:50

Prazo em Curso
17/03/2025 12:50

Documento Digitalizado
17/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:08

Emissão da Relação
17/03/2025 06:08

Prazo em Curso
17/03/2025 06:08

Autos preparados para expedição
13/03/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 17:54

Recebida petição inicial
08/01/2025 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 16:29

Prazo em Curso
28/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838104-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica da Silva Valdes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
22/10/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 20:53

Emissão da Relação
09/10/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 13:51

Informação do Sistema
28/06/2024 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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