17/09/2025 11:55

Prazo em Curso
17/09/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:44

Emissão da Relação
12/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2025 14:36

Evolução da Classe Processual
12/09/2025 12:46

Processo Reativado
19/08/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
28/05/2025 08:59

Prazo em Curso
28/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0800577-08.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Otavio Rizzatti Ferreira, Andryelly Jardim Soncini Yamanishi - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:25

Emissão da Relação
26/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/05/2025 15:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 21:02

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0800577-08.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Otavio Rizzatti Ferreira, Andryelly Jardim Soncini Yamanishi - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei n. 9.099/95 (Enunciado 166 do Fonaje1).

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou se as contrarrazões já tiverem sido apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal.
11/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:35

Emissão da Relação
27/11/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/11/2024 09:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/11/2024 17:48

Informação do Sistema
02/11/2024 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/11/2024 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/10/2024 11:55

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0800577-08.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Otavio Rizzatti Ferreira, Andryelly Jardim Soncini Yamanishi - DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeitadas todas as preliminares, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte Autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: 1.

Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 15.821,24 (quinze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), referente aos danos materiais suportados pelo autor em razão a remarcação do voo, conforme às fls. 36/48.

O valor deverá ser corrigido com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil). 2.

Condenar a parte requerida indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença (súmula n.º 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora de 1% contados da data do evento danoso (súmula n.º 54 do STJ).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. ***
24/10/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 11:56

Emissão da Relação
17/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:15

Registro de Sentença
17/10/2024 14:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/10/2024 18:03

Expedição de NULL.
06/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:00

Prazo em Curso
18/06/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/06/2024 10:31

Juntada de Pedido de Substabelecimento
17/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 07:55

Prazo em Curso
17/05/2024 07:54

Expedição de Carta.
17/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:00

Emissão da Relação
13/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:58

Autos preparados para expedição
20/03/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/03/2024 09:51

Autos preparados para expedição
01/03/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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