06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
30/05/2025 12:19

Prazo em Curso
30/05/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 05:46

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819958-50.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria José Gomes da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.
29/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:17

Processo Dependente Iniciado
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819958-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Maria José Gomes da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014516-80.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Samuel Rodrigues de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0003784-35.2024.8.12.0001

Lucimar Rezende Pereira

Zenaide Joanna de Rezende

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0825128-03.2024.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Marcia de Araujo Marques

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800675-55.2022.8.12.0031

Rosalina Feleti Bongiovani

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0819958-50.2024.8.12.0110

Maria Jose Gomes da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 12:10

Exibir Processo