19/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:08

INCONSISTENTE
04/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 10:57

Recebidos os autos
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014516-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Samuel Rodrigues de Lima DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Vítima: Geraldo Cardoso da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE E DA PENA DE MULTA - NÃO CABIMENTO - AUMENTO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.

Com relação ao quantum de aumento de cada circunstância judicial negativa, não se olvida que o julgador detém poder de discricionariedade na fixação da pena-base.

No entanto, entendo como razoável e proporcional que se faça a divisão pelo espaçamento mínimo e máximo da pena abstrata prevista para o delito no patamar de 1/8, na medida em que o art. 59 do CP elenca oito circunstâncias judiciais.

Assim, considerando o intervalo entre as penas máxima e mínima para o crime em questão é de 8 anos, revela-se proporcional e razoável a elevação da pena-base em 1 ano de reclusão e dia de multa em razão de cada circunstância judicial desfavorável.

Pena inalterada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:40

Recebidos os autos
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014516-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Samuel Rodrigues de Lima DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Vítima: Geraldo Cardoso da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio
14/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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