20/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
03/08/2025 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
03/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:44

Prazo em Curso
28/07/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:50

Emissão da Relação
23/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:36

Prazo em Curso
10/06/2025 16:09

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:09

Juntada de NULL
30/05/2025 16:18

Prazo em Curso
30/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
30/05/2025 06:48

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 13:52

Autos preparados para expedição
28/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:37

Prazo em Curso
26/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0859035-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezau Rocha Vieira - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 02 dias, manifestar acerca da certidão de fls. 139 (atualizar endereço), bem como para comparecer a perícia da qual foi intimada conforme certidão de fls. 134.
23/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 14:53

Emissão da Relação
20/05/2025 13:20

Prazo em Curso
20/05/2025 13:19

Juntada de NULL
26/04/2025 04:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:00

Prazo em Curso
23/04/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 14:21

Prazo em Curso
22/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:00

Expedição em análise para assinatura
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0859035-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezau Rocha Vieira - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 129, bem como para comparecer no dia 11/06/2025 às 14:30 horas, na Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande/MS, para o exame médico pericial.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto, lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
17/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 13:41

Autos preparados para expedição
16/04/2025 13:41

Emissão da Relação
16/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:36

Documento Digitalizado
10/04/2025 17:36

Documento Digitalizado
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:12

Expedição de Carta.
02/04/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 16:59

Autos preparados para expedição
06/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:19

Prazo em Curso
06/02/2025 08:35

Prazo em Curso
13/12/2024 15:03

Prazo em Curso
13/12/2024 15:03

Documento Digitalizado
13/12/2024 07:36

Prazo em Curso
03/12/2024 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
12/11/2024 09:45

Prazo em Curso
07/11/2024 18:19

Prazo em Curso
07/11/2024 18:18

Documento Digitalizado
07/11/2024 16:35

Prazo em Curso
01/11/2024 04:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:59

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0859035-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezau Rocha Vieira - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica.

E-Mail: 5330ms@gmail, com Celular: (67) 99606-2524, com consultório nesta Cidade, com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
22/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 13:57

Prazo em Curso
21/10/2024 13:57

Documento Digitalizado
21/10/2024 08:35

Prazo em Curso
21/10/2024 08:29

Emissão da Relação
17/10/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 09:58

Informação do Sistema
14/10/2024 09:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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