TJMS - 0802389-36.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*43-34

Advogados

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

Polo Passivo

Partes

JEAN CACIO DA SILVA MARTINS - ME

CNPJ: 16.827.532/0001-37

Advogados

MARCO ANTONIO CANDIA LOCATELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

  • 22/09/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2025 07:35

    Emissão da Relação

  • 18/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2025 14:17

    Registro de Sentença

  • 18/09/2025 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/09/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 05:18

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 06:45

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:04

    Registro de Sentença

  • 29/08/2025 17:04

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/08/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:08

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para indicar bens à penhora que se encontram no nome da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

  • 27/08/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 08:31

    Emissão da Relação

  • 19/08/2025 07:52

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor. 2) Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora que se encontram no nome da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo

  • 18/08/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 06:57

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 08:29

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 14:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 14:17

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 16:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 07:23

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Vistos etc. 1) Defiro o pedido de consulta de bens via Renajud. 1.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/951 . 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

    Prazo: 15 dias2 . 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

    Intimem-se.

  • 07/05/2025 10:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:02

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 17:50

    Juntada de Informações

  • 12/03/2025 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 14:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 07:05

    Prazo em Curso

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

  • 28/02/2025 21:25

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2025 11:28

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 18:01

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Marco Antonio Cândia Locatelli (OAB 19673/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Exectdo: Jean Cacio da Silva Martins - Me - Ciência às partes da decisão de fl.65-66: Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial)....

  • 28/01/2025 21:32

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 10:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 10:53

    Emissão da Relação

  • 17/12/2024 19:13

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 10:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/11/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 06:49

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Marco Antonio Cândia Locatelli (OAB 19673/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 04/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 13:50

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 13:46

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 05:11

    Prazo em Curso

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Cândia Locatelli (OAB 19673/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Jean Cacio da Silva Martins - Me - intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

  • 16/10/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 11:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 03/10/2024 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:19

    Processo Reativado

  • 27/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 11:09

    Transitado em Julgado em data

  • 28/06/2024 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:23

    Registro de Sentença

  • 28/06/2024 15:23

    Homologada a Transação

  • 26/06/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 17:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/04/2024 16:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/04/2024 16:17

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/06/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/04/2024 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 19:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/03/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 21:27

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 18:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 10:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/03/2024 09:58

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2024 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 28/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2024 09:57

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2024 16:09

    Informação do Sistema

  • 05/02/2024 16:09

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/02/2024 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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