25/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0819286-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Silva de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/11/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0819286-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Silva de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
31/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0819286-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Silva de Melo -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação e cumprimento da obrigação de fazer, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:24

Recebidos os autos
19/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:10

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:05

Recebidos os autos
13/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
17/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 04:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:41

INCONSISTENTE
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
26/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/06/2023 16:18

Processo Reativado
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 04:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2022 02:01

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:24

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:24

Homologada a Transação
16/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 15:29

Recebidos os autos
16/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:51

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:19

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:50

Recebidos os autos
11/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:16

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 09:20

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:14

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:27

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:26

Expedição de Carta.
09/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:24

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/11/2021 17:54

Recebidos os autos
03/11/2021 17:54

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:10

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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