10/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0825020-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natividade Aparecida Duarte Braga Veloso -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação e cumprimento da obrigação de fazer, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:47

Recebidos os autos
18/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 10:58

Recebidos os autos
18/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
11/03/2024 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:03

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:51

Recebidos os autos
05/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 06:57

Conclusos para decisão
03/10/2023 06:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:32

INCONSISTENTE
02/08/2023 16:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2023 14:15

Recebidos os autos
02/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:44

Processo Reativado
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 02:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:14

Homologada a Transação
14/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 14:09

Recebidos os autos
22/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:20

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:38

Recebidos os autos
05/12/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:53

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 01:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:03

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/02/2022 17:27

Juntada de Mandado
11/02/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:45

Expedição de Mandado.
01/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 17:51

Recebidos os autos
31/01/2022 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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