18/09/2025 17:33

Prazo em Curso
17/09/2025 10:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
14/09/2025 05:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 20:50

Emissão da Relação
04/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:07

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/06/2025 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
17/06/2025 12:55

Prazo em Curso
17/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802211-31.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosi Maria Zandomenichi - Intima-se a parte autora para requerer o que entender cabível.
13/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 14:37

Emissão da Relação
12/06/2025 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:37

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802211-31.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosi Maria Zandomenichi - Intimação acerca da decisão de fls. 310/311: "Posto isso, conheço dos presentes embargos e, no que pertine ao mérito, os acolho parcialmente para o fim de determinar que a DIB deve considerar a data em que o benefício foi cessado (16/08/2023)."
27/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 10:43

Emissão da Relação
26/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 18:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 21:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
03/12/2024 16:54

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802211-31.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosi Maria Zandomenichi - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 304/306.
02/12/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 14:59

Emissão da Relação
22/11/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:25

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802211-31.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosi Maria Zandomenichi - Na forma da fundamentação acima, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, a fim de condenar a autarquia ré a fornecer à autora o benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da data de início da incapacidade/data de concessão do benefício previdenciário (05/2023), conforme fundamentação supra.

Converto o auxílio doença em aposentadoria por invalidez a contar da data da sentença.

Os valores atrasados deverão ser atualizados conforme a Lei 11.960/2009, que alterou a redação do art. 1º-F da lei 9.494/97, como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsp 1.207.197/RS e REsp 1.205.946/SP (recurso repetitivo), entretanto, a partir de 09/12/2021, em virtude da promulgação da EC 113/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento para fins de correção monetária e de compensação da mora." Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC).

Com arrimo nas disposições do artigo 497 do CPC na forma da fundamentação acima (capítulo III da presente sentença), concedo a antecipação dos efeitos da tutela.

Oficie-se a EADJ (equipe de atendimento a demandas judiciais) do INSS determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias e sob pena de restar caracterizada a prática de crime de desobediência, fazendo constar da determinação as informações exigidas pela Recomendação Conjunta n. 04 de 12.05.2012 da Corregedoria Nacional de Justiça e do Corregedor Geral da Justiça Federal, a saber:Nome do segurado: ROSI MARIA ZANDOMENICHI, CPF: *63.***.*73-20, Nome da mãe: ROSINA ZANDOMENICHI, Número do PIS/PASEP: não há informação nos autos, Endereço do segurado: RUA TUIUIU, Número: 1494, Bairro: JARDIM GRAMADO , SAO GABRIEL DO OESTE - MS, CEP: 79490000, Benefício concedido: auxílio-doença, que deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data da sentença; Renda mensal inicial (RMI): "a calcular pelo INSS"; Renda mensal atual:" calcular pelo INSS; Data de início do benefício (DIB): prejudicado; Data de início do pagamento administrativo: prejudicado; Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que serão calculados com base no valor da condenação devidamente atualizada e corrigida, como prevê o art. 85, §3º, do CPC.

Não obstante, se o cálculo de liquidação importar até 200 (duzentos) salários mínimos, desde já, fixo o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

Condeno o requerido, também, no pagamento das custas, o que faço com fundamento no artigo 24, § 1º da Lei 3.779/09 e súmula 178/STJ.

Deixo de determinar a remessa dos autos ao E.

TRF da 3ª Região para o reexame necessário de que trata o art. 496 do CPC em virtude das disposições do art. 496, §3º, I, do CPC, aplicáveis ao presente caso.

Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E.

CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:04

Emissão da Relação
21/10/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:14

Registro de Sentença
21/10/2024 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:57

Prazo em Curso
23/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:13

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:01

Emissão da Relação
15/07/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:40

Juntada de Mandado
29/05/2024 14:40

Juntada de NULL
08/05/2024 15:16

Prazo em Curso
11/04/2024 02:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 16:41

Autos preparados para expedição
25/03/2024 16:40

Emissão da Relação
20/03/2024 13:23

Juntada de Ofício
20/03/2024 13:23

Documento Digitalizado
20/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:21

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
14/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:41

Prazo em Curso
12/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:00

Prazo em Curso
11/03/2024 16:57

Documento Digitalizado
11/03/2024 14:03

Expedição de Ofício.
08/03/2024 15:04

Prazo em Curso
07/03/2024 15:33

Documento Digitalizado
05/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 17:08

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:43

Autos preparados para expedição
04/03/2024 14:42

Emissão da Relação
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 18:06

Informação do Sistema
23/11/2023 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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