03/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:42

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 19:07

Recebidos os autos
24/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:28

Processo Reativado
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:11

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0802282-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Helena Soares Miranda - SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Silvia Helena Soares Miranda em face do Município de Campo Grande/MS, para condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao segundo quinquênio do adicional por tempo de serviço (5%) na matricula nº 391686/01 a partir de 10/09/2023 até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento do terço constitucional de férias sobre 45 (quarenta e cinco) dias.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silvia Helena Soares Miranda em face de Município de Campo Grande/MS e Secretaria Municipal de Educação/semed, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:26

Homologada a Transação
15/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:56

Recebidos os autos
15/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:05

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 19:03

Recebidos os autos
28/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 14:16

de Conciliação
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:41

Recebidos os autos
09/02/2024 19:41

Decisão ou Despacho
02/02/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 18:48

Retificação de Classe Processual
02/02/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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