25/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:04

Confirmada
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823662-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Amaro de Lima Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:45

Provimento em Parte
29/11/2024 17:01

Inclusão em pauta
25/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:20

Confirmada
04/11/2024 10:24

Expedida/certificada
04/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823662-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Amaro de Lima Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 11:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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