16/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:38

Recebidos os autos
23/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:55

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Geovane Pessoa Gonçalves, Welington Xavier, HENRIQUE DEMENEGHI NEGRI Processo 0900649-51.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Welington Xavier, Willian Gregorio Diniz - Vistos, etc...

Trata-se de procedimento onde a vítima não pode ser intimada porque não foi localizada no endereço fornecido na delegacia de polícia, renunciando, assim, ainda que tacitamente, ao direito de representar contra o acusado, pela prática de infração já efetivamente descrita neste procedimento, de modo que aplicando-se as prescrições legais previstas na Lei, faz-se impossível a continuidade do feito, por inexistência de justa causa para a persecução criminal.

Assim sendo, acolho o pedido da representante do Ministério Público de p. 100, com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando, por consequência, o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:55

Recebidos os autos
13/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 10:00

Recebidos os autos
03/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:45

Recebidos os autos
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2024 21:53

Recebidos os autos
27/10/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), HENRIQUE DEMENEGHI NEGRI (OAB 28368/MS) Processo 0900649-51.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Welington Xavier - Em decorrência da licença médica da magistrada titular desta Vara do Juizado Especial Criminal, suspendo, por ora, a audiência designada neste procedimento para análise e readequação de pauta.

Publique-se e após voltem conclusos.

Cumpra-se.
14/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:24

Recebidos os autos
10/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 22:33

Recebidos os autos
05/10/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 15:12

Recebidos os autos
28/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:11

Recebidos os autos
20/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2024 18:14

Recebidos os autos
28/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:03

Recebidos os autos
23/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:10

Recebidos os autos
18/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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