05/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:41

Prazo em Curso
01/08/2025 01:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:47

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:16

Prazo em Curso
18/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809856-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Luis Ferreira Junior - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/03/2025 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:03

Emissão da Relação
11/03/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:23

Processo Reativado
03/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 10:07

Prazo em Curso
02/11/2024 00:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809856-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Luis Ferreira Junior - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Valter Luis Ferreira Junior em face do Município de Campo Grande/MS para: i) Condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais do da promoção horizontal para a classe B desde 26/09/2022 na matrícula nº 401660/08, abarcando os reflexos sobre o décimo terceiro salário e férias.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação e pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço e da promoção horizontal para a classe C, conforme fundamentação supra.

Sobre o quantum aplica-se a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valter Luis Ferreira Junior em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 06:15

Autos preparados para expedição
22/10/2024 06:01

Emissão da Relação
15/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:47

Registro de Sentença
15/10/2024 19:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/10/2024 08:19

Expedição de NULL.
09/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:40

Prazo em Curso
03/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2024 07:24

Autos preparados para expedição
09/05/2024 07:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 07:09

Emissão da Relação
08/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:42

Autos preparados para expedição
03/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
02/05/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:54

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:15

Informação do Sistema
29/04/2024 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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