TJMS - 0001076-57.2021.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JUNIO DA SILVA

CPF *09.***.*08-70

Advogados

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

KARINE GOMES FONSECA

OAB: 119062/MG

Testemunhas

Partes

PRF BRUNO CESAR ARGUELLO RODRIGUES

CPF *23.***.*77-08

PRF DIOGO SEREJO DE MORAES

CPF *16.***.*88-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001076-57.2021.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Junio da Silva Advogada: Karine Gomes Fonseca (OAB: 119062/MG) Advogado: José Augusto Marques Medeiros (OAB: 119226/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/09/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:43

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2024 06:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

  • 25/06/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/11/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 07:51

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 08:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 06:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 06:02

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 18:37

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:39

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:27

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 13:26

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 14/07/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 22:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 21:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:01

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2022 16:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/12/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/12/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2021 17:00

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 08:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2021 17:08

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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