05/08/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531166/2025
10/06/2025 18:10

Protocolizada Petição 531166/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025
10/06/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
09/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025 11:01

Expedição de Ofício nº 122530/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
05/06/2025 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025 23:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
06/02/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
06/02/2025 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 82933/2025
06/02/2025 16:49

Protocolizada Petição 82933/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025
06/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/02/2025 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
05/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 22:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2025 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 21:00

Determinada a distribuição do feito
12/12/2024 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/12/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001095-48.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Lucas Conceição Lima DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001095-48.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Lucas Conceição Lima DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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