TJMS - 0804090-30.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO IZIDORO DA SILVA

CPF *67.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 04:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gislaine Benites de Mattos (OAB 21731/MS) Processo 0804090-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Izidoro da Silva - Sentença: Diante do exposto, portanto, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se improcedente o pedido formulado por EDUARDO IZIDORO DA SILVA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN, nestes autos.

    Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase processual, em face de previsão legal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. (...) Vistos, etc.

    Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente arquivem-se.

  • 06/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:42

    Homologada a Transação

  • 28/02/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 21:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/10/2022 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:05

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:03

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2022 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:36

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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