14/06/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402777-60.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Agravado: Costa & Silva Serviços Agricolas Ltda.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A tutela de urgência de natureza cautelar será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco de dano ou ao resultado útil do processo, na forma dos arts. 300 e 301 do CPC.

No caso, a medida de arresto de bens é excepcional e exige prova segura da prática de atos ou da intenção do devedor de frustrar a cobrança ou de lesar a parte credora, o que não se verifica por ora na hipótese.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
16/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402777-60.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Agravado: Costa & Silva Serviços Agricolas Ltda.

Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, recebendo o presente agravo tão somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos à conclusão.

P.I.C.-se.
09/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:29

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402777-60.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Agravado: Costa & Silva Serviços Agricolas Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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