24/09/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400578-65.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Marcio Louveira Goncalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 23/09/2025.
23/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/09/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2025 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/09/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400578-65.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Marcio Louveira Goncalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos etc.

Distribua-se à nova composição, nos termos da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
22/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:09

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual
11/07/2025 18:20

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:20:33 local.
19/05/2025 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 14:35

Certidão
18/12/2024 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:08

Autos vindos do Ministério Público
04/12/2024 18:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:16

Certidão
29/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:41

Prazo em Curso
23/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 22:16

Certidão
05/11/2024 17:58

Certidão
05/11/2024 17:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/11/2024 04:27

Certidão de Publicação - DJE
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400578-65.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Marcio Louveira Goncalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pela 1ª Turma Recursal Mista, que declinou da competência para a Justiça Federal, até decisão final do presente mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a esta relatora a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Notifique-se o litisconsorte passivo para, querendo, ingressar ao feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro a impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
04/11/2024 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
01/11/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:28

Expedição de Ofício.
31/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 18:34

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 02:42

Certidão
21/10/2024 09:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/10/2024 15:32

Certidão
18/10/2024 15:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/10/2024 18:54

Documento Digitalizado
17/10/2024 05:58

Certidão
17/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 05:57

Certidão de Publicação - DJE
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400578-65.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Marcio Louveira Goncalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/10/2024 13:08

Remessa à Imprensa Oficial
16/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/10/2024 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/10/2024 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:58

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:58

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:50

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:45

Processo Reativado
20/03/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 17:10

Certidão de Baixa
14/03/2023 13:36

Incidente em Processamento
06/03/2023 10:19

Processo Dependente Cadastrado
11/02/2023 01:28

Certidão
06/02/2023 01:05

Certidão
03/02/2023 15:50

Processo Dependente Cadastrado
03/02/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 22:31

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/02/2023 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/02/2023 01:27

Certidão de Publicação - DJE
02/02/2023 00:01

Publicação
01/02/2023 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2023 18:22

Certidão
31/01/2023 18:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/01/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023 14:33

Declarada incompetência
26/01/2023 12:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/01/2023 12:08

Certidão
26/01/2023 12:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/01/2023 05:53

Certidão de Publicação - DJE
26/01/2023 05:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/01/2023 05:53

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
26/01/2023 00:01

Publicação
25/01/2023 11:31

Remessa à Imprensa Oficial
25/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio
25/01/2023 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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