21/08/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 06:59

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:38

Recebidos os autos
23/07/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:55

Homologada a Transação
02/07/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:16

Recebidos os autos
18/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 19:10

Recebidos os autos
10/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:23

Recebidos os autos
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0852936-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lais Leite Teixeira - SENTENÇA: Dispositivo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II do CPC, com resolução do mérito, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO das pretensões intentadas pela autor e, via de consequência, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, a ação proposta por Lais Leite Teixeira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lais Leite Teixeira em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:40

Homologada a Transação
04/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0852936-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lais Leite Teixeira - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
02/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:07

Recebidos os autos
13/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:42

de Conciliação
08/05/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0852936-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lais Leite Teixeira - Fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 08/05/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, do despacho de f.121:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 11:28

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 19:24

Recebidos os autos
09/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:03

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:03

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:03

Recebidos os autos
03/02/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 12:53

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:09

Recebidos os autos
29/11/2022 16:09

Declarada incompetência
25/11/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 09:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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