10/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:06

Prazo em Curso
21/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:44

Emissão da Relação
16/07/2025 06:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:44

Prazo em Curso
26/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 11:34

Despacho Saneador
24/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:36

Prazo em Curso
01/04/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS) Processo 0801368-48.2023.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Martins Filho ME - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 239/242, no prazo de 10 (dez) dias.
31/03/2025 06:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 06:39

Emissão da Relação
28/03/2025 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:09

Prazo em Curso
07/01/2025 07:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 07:07

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 10:05

Despacho Saneador
28/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:34

Processo Reativado
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 08:01

Prazo em Curso
24/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS) Processo 0801368-48.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Martins Filho ME - SENTENÇA.

Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado para, nos termos da fundamentação, condenar a municipalidade requerida ao pagamento de R$ 34.891,17 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e dezessete centavos), em favor da parte autora.

O valor em referência, considerando cálculo atualizado à data do ajuizamento, deverá ser pago devidamente atualizado e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a respeito, a partir da citação.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos para as providências do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (.....) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 07:12

Autos preparados para expedição
23/10/2024 07:10

Emissão da Relação
17/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:14

Registro de Sentença
17/10/2024 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/10/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:13

Expedição de NULL.
16/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:43

Prazo em Curso
24/05/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 04:42:35, Juizado Especial Adjunto.
15/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:28

Emissão da Relação
15/03/2024 07:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/05/2024 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.
05/03/2024 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:18

Prazo em Curso
09/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 08:22

Emissão da Relação
19/12/2023 06:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
07/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 03:03

Prazo em Curso
14/11/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 10:39

Emissão da Relação
13/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:45

Prazo em Curso
23/09/2023 02:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:19

Expedição de Carta.
19/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 06:36

Autos preparados para expedição
01/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:14

Informação do Sistema
01/09/2023 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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