TJMS - 0808540-52.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL FELIPE RODRIGUES XIMENES DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*98-01

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:36

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 12:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2025 12:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 11:21

    Emissão da Relação

  • 15/09/2025 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:45

    Registro de Sentença

  • 15/09/2025 16:45

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/09/2025 11:35

    Expedição de NULL.

  • 03/06/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0808540-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Fepile Rodrigues do Nascimento - Recebo a impugnação para discussão.

    Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2025 03:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 13:16

    Evolução da Classe Processual

  • 18/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:08

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2024 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:11

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 14:34

    de Conciliação

  • 04/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 14:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 14:09

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:19

    Tutela Provisória

  • 20/04/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/04/2023 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:28

    Outras Decisões

  • 19/04/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 11:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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