05/09/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

I.

No tocante aos embargos de declaração de f. 1141-1142, nota-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito em sede de embargos declaratórios.

A função dos embargos é integrativa, tendo por escopo afastar do decisum qualquer omissão prejudicial à solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir contradição entre premissa argumentada e a conclusão assumida.

Não é ambiente para a discussão do mérito da decisão, resumindo-se em complementá-la, afastando-lhe vícios de compreensão.

Os questionamentos trazidos revelam inconformismo ante a decisão proferida às f. 1136-1138, pretendendo que o Juízo enfrente novamente o pedido, ou seja, que proceda a uma nova análise, que já foi feita, em condições suficientes para firmar a convicção.

Assim, rejeitam-se os embargos de declaração de f. 1141-1142.

II.

Cumpram-se as determinações de f. 1136-1138.
04/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:10

Emissão da Relação
22/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 12:26

Outras Decisões
02/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amauri de Souza Corrêa (OAB 5959/MS) Processo 0827917-45.2023.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Maristela Gomes da Silva Carrato - Reqda: Laís Gomes da Silva Carrato - Intimação da parte para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
07/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:58

Emissão da Relação
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB 6701B/MS), Amauri de Souza Corrêa (OAB 5959/MS) Processo 0827917-45.2023.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Maristela Gomes da Silva Carrato - Reqda: Laís Gomes da Silva Carrato - I.

Diante do exposto, condena-se, por interlocutória de mérito, a parte ré a prestar contas.

II.

Por outro lado, tendo em vista que a requerida apresentou contas às f. 147-1121, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para parecer.

III.

Posterga-se a análise dos pleitos de itens "a" e "b", de f. 1124-1130, para após o cumprimento do item II desta decisão.

IV.

Indefere-se a pesquisa pelo sistema "Registrato" do Banco Central, porque a apuração de bens e eventual constatação de sonegação devem ser objeto de ação própria, não sendo compatíveis com a ação de exigir contas.

V.

Indeferem-se os pedidos de avaliação judicial de f. 1129-1130, itens "e" e 'f", porquanto incompatível com o feito de prestação de contas a apuração de valores hipotéticos de locação para imóveis desocupados, a título de "receitas frustradas".

Ainda, sobre o imóvel eventualmente habitado pela inventariante, deve a parte ajuizar a ação cabível para ressarcimento por utilização exclusiva.

VI.

Indefere-se a alienação do veículo Tiguan, uma vez que o requerimento para venda de bens integrantes do espólio deve ser formulada em autos próprios.

VII.

Os demais pleitos de itens "i", "j" e "k" serão apreciados após o cumprimento do item II desta decisão.

VIII.

Indefere-se a intimação do Ministério Público, com fundamento no Estatuto da Pessoa com Deficiência ou na ocorrência de ilícitos, tendo em vista que não houve a demonstração de incapacidade ou infração penal, demandando as questões dilação probatória incompatível com a ação de exigir contas.
04/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:38

Emissão da Relação
13/03/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:16

Outras Decisões
09/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB 6701B/MS), Amauri de Souza Corrêa (OAB 5959/MS) Processo 0827917-45.2023.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Maristela Gomes da Silva Carrato - Reqda: Laís Gomes da Silva Carrato - Fica a parte autora intimada para,querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
22/10/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 09:13

Emissão da Relação
25/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:06

Prazo em Curso
05/09/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 10:32

Emissão da Relação
02/08/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 13:25

Outras Decisões
22/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 16:00

Emissão da Relação
03/05/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 16:58

Outras Decisões
25/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 12:07

Emissão da Relação
21/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:30

Juntada de Ofício
05/12/2023 13:27

Documento Digitalizado
15/09/2023 10:43

Informação do Sistema
21/08/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 11:33

Emissão da Relação
07/08/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 16:49

Outras Decisões
25/07/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/05/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/05/2023 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/05/2023 11:20

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2023 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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