27/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:53

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 11:46

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000733-14.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Maria Luciene Freire de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃO QUESTIONADA - DESCABIDO O USO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZAM O INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança.
19/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:45

Não-Provimento
16/01/2025 17:29

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:16

Expedida/certificada
19/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:13

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000733-14.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Maria Luciene Freire de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar para suspender o processo principal até decisão final.

Comunique-se e notifique-se a autoridade coatora solicitando informações.

Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 11:11

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 11:06

Expedida/certificada
30/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000733-14.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Maria Luciene Freire de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:17

Concedida em parte a Medida Liminar
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 18:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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